15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
14/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001129-24.2025.8.27.2722/TOINVESTIGADO: LUCIANO FERREIRA SILVAADVOGADO(A): GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246)SENTENÇAAnte o exposto, conforme parecer ministerial, tendo em vista que o investigado cumpriu com as condições fixadas para o acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de LUCIANO FERREIRA SILVA, qualificado no processo, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código Penal[1].
11/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
09/07/2025 15:53

Conclusão para julgamento
09/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:54

Juntada - Outros documentos
04/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/07/2025 13:12

Processo Desarquivado
04/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
13/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 17:14

Arquivamento Provisório
12/02/2025 17:13

Lavrada Certidão
12/02/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:13

Conclusão para despacho
07/02/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:06

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 12:36

Conclusão para decisão
22/01/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 16:47

Conclusão para decisão
22/01/2025 16:47

Processo Corretamente Autuado
22/01/2025 15:53

Distribuído por dependência - Número: 00123027920248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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