TJTO - 0003574-85.2024.8.27.2710

1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRACY ANNE DUARTE LEITE

CPF *46.***.*20-40

Advogados

TRACY ANNE DUARTE LEITE

OAB: 006924/TO

CPF *46.***.*20-40

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Título Extrajudicial Nº 0003574-85.2024.8.27.2710/TO EXEQUENTE: TRACY ANNE DUARTE LEITEADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pela parte contadoria judicial e determino a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se nos autos sobre a decisão de homologação.

    No mesmo prazo: (i) o ente devedor deverá informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (ii) a parte exequente deverá indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

    INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO Decorrido o prazo da intimação, adotem-se os seguintes expedientes: 1. remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; 2. fica autorizada eventual renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 3. homologo, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

    No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; 4. comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

    Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos.

    Expeça-se o necessário para cumprimento.

    Cumpra-se.      

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 14:19

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 26/06/2025 14:15

    Conclusão para decisão

  • 24/06/2025 08:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2025 12:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003574-85.2024.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSEXEQUENTE: TRACY ANNE DUARTE LEITEADVOGADO(A): TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 12/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 15 - 12/06/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência

  • 13/06/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 18:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

  • 12/06/2025 18:06

    Conta Atualizada

  • 12/06/2025 14:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/06/2025 14:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN

  • 12/06/2025 12:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/06/2025 09:25

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 19/11/2024 15:40

    Conclusão para despacho

  • 19/11/2024 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 09:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 10/10/2024 13:32

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2024 13:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/10/2024 11:16

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - TRACY ANNE DUARTE LEITE - Guia 5577113 - R$ 130,00

  • 09/10/2024 11:16

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TRACY ANNE DUARTE LEITE - Guia 5577112 - R$ 161,00

  • 09/10/2024 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029287-50.2019.8.27.2706

Municipio de Araguaina

Priscila Kelly Alves dos Santos

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0010256-62.2025.8.27.2729

Rawlinson dos Santos Silva

Primavia Motors LTDA

Advogado: Heloisa Ribeiro Romualdo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0019860-53.2024.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Marcelo Pereira de Melo

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0001597-58.2025.8.27.2731

Elisangela de Lima Rosa

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0019860-53.2024.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Marcelo Pereira de Melo

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/10/2024 17:15

Exibir Processo