TJTO - 0050163-54.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 17:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV
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10/06/2025 17:03
Recebidos os autos
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18/11/2024 16:01
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0050163542019827272920241118160140
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15/11/2024 14:18
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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15/11/2024 14:18
Decisão - Outras Decisões
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04/11/2024 12:58
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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04/11/2024 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
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04/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382625, Subguia 3891 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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01/11/2024 08:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382625, Subguia 5373721
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01/11/2024 08:37
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5382625 - R$ 48,00
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28/10/2024 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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15/10/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/10/2024 09:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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12/10/2024 09:19
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
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18/09/2024 12:33
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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18/09/2024 12:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/08/2024 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
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27/08/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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26/08/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/08/2024 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/07/2024 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
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22/07/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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22/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2024 12:41
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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22/07/2024 12:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
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12/06/2024 11:58
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/06/2024 11:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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12/06/2024 07:32
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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11/06/2024 22:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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03/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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03/06/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/06/2024 15:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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29/05/2024 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2024 19:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/05/2024 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
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08/05/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/04/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 11:04
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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25/04/2024 11:04
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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25/04/2024 08:16
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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25/04/2024 08:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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24/04/2024 17:17
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
24/04/2024 17:17
Juntada - Documento - Voto
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09/04/2024 13:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/04/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/04/2024 14:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 284
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13/03/2024 17:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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13/03/2024 17:00
Juntada - Documento - Relatório
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11/03/2024 15:07
Conclusão para julgamento
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04/03/2024 13:34
Conclusão para julgamento
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04/03/2024 12:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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14/02/2024 14:11
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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14/02/2024 14:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/02/2024 15:20
Conclusão para julgamento
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09/02/2024 15:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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08/02/2024 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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06/02/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/02/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 09:53
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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02/02/2024 09:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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31/01/2024 14:59
Conclusão para julgamento
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31/01/2024 13:07
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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30/01/2024 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/01/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5368729, Subguia 86 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
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24/01/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/01/2024 10:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5368729, Subguia 5368624
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22/01/2024 10:14
Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5368729 - R$ 48,00
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/01/2024 14:46
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
18/01/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 14:46
Despacho - Mero Expediente
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18/01/2024 12:47
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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18/01/2024 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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18/01/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2024 17:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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15/01/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 11:21
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
09/01/2024 11:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
-
29/11/2023 16:57
Conclusão para julgamento
-
29/11/2023 16:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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29/11/2023 15:19
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
29/11/2023 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
29/11/2023 13:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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28/11/2023 19:58
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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09/11/2023 20:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/05/2023 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/03/2023 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/06/2022 15:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/06/2022 12:29
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
-
10/06/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2022 20:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2022 12:40
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
15/05/2022 12:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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15/05/2022 12:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/05/2022 17:35
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
11/05/2022 15:49
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
-
11/05/2022 15:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/05/2022 15:32
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
-
08/05/2022 17:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
-
21/09/2021 11:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
20/09/2021 14:33
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
-
02/07/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/06/2021 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2021 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2021 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/06/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2021 11:04
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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07/06/2021 11:04
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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24/03/2021 13:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/03/2021 17:08
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
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23/03/2021 15:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
23/03/2021 15:18
Despacho - Mero Expediente
-
29/09/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2020 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2020 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2020 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2020 20:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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15/09/2020 20:00
Ciência - Expedida/Certificada
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15/09/2020 20:00
Ciência - Expedida/Certificada
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15/09/2020 20:00
Ciência - Expedida/Certificada
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14/09/2020 17:08
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
14/09/2020 17:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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07/08/2020 14:14
Conclusão - Para julgamento
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07/08/2020 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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