TJTO - 0000728-60.2023.8.27.2733

23/06/2025 17:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

23/06/2025 16:31

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

19/05/2025 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/05/2025 15:39

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

15/04/2025 16:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/04/2025 14:26

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/04/2025 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/04/2025 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2025 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

26/03/2025 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2025 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 18:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

20/02/2025 16:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/02/2025 18:31

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

19/02/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

19/02/2025 18:01

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 319

24/01/2025 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

24/01/2025 15:16

Juntada - Documento - Relatório

21/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator