15/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000894-36.2024.8.27.2708/TO AUTOR: MARINEIDE MORAES JACIR NUNES LTDAADVOGADO(A): AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO (OAB TO007036) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.

Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
01/07/2025 14:17

Conclusão para julgamento
26/06/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> TOARO1ECIV
26/06/2025 15:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC - 26/06/2025 15:00. Refer. Evento 9
25/06/2025 15:05

Juntada - Certidão
25/06/2025 14:54

Remessa para o CEJUSC - TOARO1ECIV -> TOAROCEJUSC
10/06/2025 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 16:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 10:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 10:09

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
06/06/2025 10:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 10:09

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
03/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:28

Lavrada Certidão
22/04/2025 17:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIENCIA - CEJUSC - 26/06/2025 15:00
06/03/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 14:15

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
25/02/2025 13:31

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 19:02

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:04

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
13/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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