05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0035753-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CLAUDIA ANDREA MONTEL FACUNDE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado
04/09/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:49

Trânsito em Julgado
19/08/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035753-15.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: CLAUDIA ANDREA MONTEL FACUNDE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.

No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.

Intimo. Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2025 14:46

Conclusão para julgamento
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0035753-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CLAUDIA ANDREA MONTEL FACUNDE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
19/05/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/03/2025 13:39

Conclusão para julgamento
27/02/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 10:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/01/2025 17:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/01/2025 13:21

Conclusão para julgamento
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/11/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:46

Lavrada Certidão
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 09:52

Despacho - Determinação de Citação
29/08/2024 17:19

Conclusão para despacho
29/08/2024 17:19

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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