TJTO - 0004174-49.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020892025
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01/09/2025 18:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020912025
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01/09/2025 13:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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29/08/2025 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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29/08/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004174-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
25/08/2025 12:21
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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25/08/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2025 18:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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22/08/2025 16:53
Conclusão para julgamento
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22/08/2025 16:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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21/08/2025 12:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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03/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004174-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 23/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 86 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
02/07/2025 15:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2025 19:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/06/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/06/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 15:19
Lavrada Certidão
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17/06/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/06/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 20:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
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27/05/2025 17:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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27/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 17:49
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/03/2025 15:04
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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11/03/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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05/03/2025 16:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/02/2025 11:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 68
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26/02/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/02/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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17/02/2025 15:05
Conta Atualizada
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17/02/2025 14:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/02/2025 14:07
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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17/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 22:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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13/02/2025 13:20
Conclusão para decisão
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10/02/2025 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2025 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/01/2025 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2025 12:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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21/01/2025 22:04
Despacho - Mero expediente
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08/01/2025 13:52
Conclusão para despacho
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19/12/2024 13:24
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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17/12/2024 13:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:59
Trânsito em Julgado
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07/11/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/11/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/11/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/11/2024 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2024 08:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2024 08:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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20/09/2024 09:28
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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12/09/2024 13:34
Conclusão para julgamento
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10/09/2024 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/09/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2024 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:37
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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18/06/2024 11:02
Conclusão para julgamento
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17/06/2024 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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05/06/2024 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2024 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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29/04/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/04/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 07:29
Despacho - Determinação de Citação
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06/02/2024 13:50
Conclusão para despacho
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06/02/2024 13:50
Processo Corretamente Autuado
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05/02/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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