10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
30/06/2025 13:49

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/06/2025 14:22

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/06/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391319, Subguia 6747 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 127,00
17/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016840-72.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: VALGINÊ GOMES DE MELOADVOGADO(A): TULIO LIMA BRANDAO (OAB TO012412) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.

As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.

Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.

Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391319, Subguia 5376973
13/06/2025 17:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - VALGINÊ GOMES DE MELO - Guia 5391319 - R$ 127,00
13/06/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/06/2025 16:46

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
06/06/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)
06/06/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
06/06/2025 13:33

Processo Reativado
14/04/2025 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
10/04/2025 14:29

Trânsito em Julgado
11/03/2025 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 12:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
21/02/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
21/02/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/02/2025 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE
11/02/2025 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/02/2025 17:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03
07/02/2025 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
07/02/2025 17:48

Juntada - Documento - Voto
30/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/01/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
27/01/2025 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/02/2025 14:00 Sequencial: 43
29/11/2024 19:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE
29/11/2024 19:09

Juntada - Documento - Relatório
27/11/2024 12:58

Remessa Interna - SCPLE -> SGB03
27/11/2024 12:58

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
27/11/2024 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/10/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/10/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/10/2024 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
04/10/2024 16:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE
04/10/2024 16:37

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
03/10/2024 09:23

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALGINÊ GOMES DE MELO - Guia 5381463 - R$ 50,00
03/10/2024 09:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALGINÊ GOMES DE MELO - Guia 5381462 - R$ 29,12
03/10/2024 09:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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