10/07/2025 12:16

Conclusão para julgamento
10/07/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007626-33.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ADENILSON BARROS NASCIMENTOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
03/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 09:01

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/05/2025 13:42

Conclusão para julgamento
03/05/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 15:28

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 13:14

Conclusão para despacho
20/02/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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