17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000070-56.2025.8.27.2736/TO RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL E CIDADANIA – IDESCADVOGADO(A): OXIMANO PEREIRA JORGE (OAB TO006017) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:29

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 14:41

Conclusão para decisão
06/05/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 23:50

Protocolizada Petição
25/03/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:32

Protocolizada Petição
07/03/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
20/02/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00026446320258272700/TJTO
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 16:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 04/02/2025 14:15:46)
04/02/2025 12:40

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
04/02/2025 12:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 12:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/02/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/01/2025 16:38

Conclusão para decisão
30/01/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:14

Conclusão para decisão
29/01/2025 12:13

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 12:12

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
28/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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