15/07/2025 16:01

Conclusão para despacho
11/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003515-09.2024.8.27.2707/TO RECORRIDO: ELIANIA PEREIRA PINHEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FERREIRA LOPES DA SILVA (OAB TO011886) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2025 21:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/02/2025 16:06

Conclusão para despacho
24/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 16:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
19/02/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/12/2024 14:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/12/2024 12:22

Protocolizada Petição
05/12/2024 12:11

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:57

Protocolizada Petição
28/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/11/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
30/10/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
01/10/2024 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETOR - SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES - PALMAS - EXCLUÍDA
01/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 19:35

Decisão - Concessão - Liminar
30/09/2024 12:16

Conclusão para despacho
30/09/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE TOCANTINS - EXCLUÍDA
29/09/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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