14/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0000543-93.2025.8.27.2719/TO EMBARGANTE: IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO (Espólio)ADVOGADO(A): IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO (OAB DF019683)REPRESENTANTE LEGAL DO EMBARGANTE: JUAREZ DA SILVA AGUIAR (Inventariante)ADVOGADO(A): IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO (OAB DF019683) DESPACHO/DECISÃO 1.

Torna-se imperiosa a comprovação da alegada impossibilidade material de garantir a execução, por meio de documentação idônea que evidencie a ausência de bens ou recursos líquidos e disponíveis no espólio ou entre os herdeiros capazes de suportar tal ônus. 2.

Assim, intime-se o espólio embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar, por meio de documentação hábil e suficiente, a efetiva hipossuficiência patrimonial, sob pena de não recebimento dos embargos, por ausência da garantia legalmente exigida. 3.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Local e data pelo sistema.
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 13:22

Conclusão para despacho
05/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709215, Subguia 109828 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
02/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5709214, Subguia 109827 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,00
29/06/2025 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709215, Subguia 5519302
29/06/2025 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5709214, Subguia 5519301
23/06/2025 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025
20/06/2025 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
06/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:36

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 17:28

Conclusão para despacho
12/05/2025 17:27

Processo Corretamente Autuado
11/05/2025 17:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JUAREZ DA SILVA AGUIAR - Guia 5709215 - R$ 50,00
11/05/2025 17:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JUAREZ DA SILVA AGUIAR - Guia 5709214 - R$ 77,00
11/05/2025 17:53

Distribuído por dependência - Número: 00002379520238272719/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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