05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000699-30.2024.8.27.2715/TO REQUERENTE: MANOEL BEZERRA MORAISADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO o cumprimento de sentença pleiteado no evento 63, EXECUMPR1 e DETERMINO a evolução da classe da ação, a retificação dos polos ativo e passivo conforme consta no evento 63, EXECUMPR1 e o assunto para honorários sucumbenciais. 2. INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) MANOEL BEZERRA MORAIS, via seu advogado, para efetuar(em) o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, §§ 1º e 3º). 3. CIENTIFIQUE(M)-O(S) que, decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4. Após o cumprimento da citação, nos casos de não pagamento do débito exequendo, falta de apresentação de resposta no prazo legal e do retorno de mandado sem penhora de bens, CERTIFIQUE-SE. Posteriormente, em atenção ao princípio da responsabilidade patrimonial previsto no artigo 789[1] do CPC/2015, DETERMINO a busca de BENS/VALORES do(s) devedor(es) MANOEL BEZERRA MORAIS, CPF: *85.***.*44-87 por meio de: bloqueio de eventuais ativos financeiros via sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 5.

Caso haja pedido, EXPEÇA-SE certidão comprobatória de ajuizamento da presente demanda, para fins de averbação. 6.

Cristalândia, data no sistema e-Proc. [1] Art. 789.

O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
04/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/09/2025 20:42

Despacho - Mero expediente
01/09/2025 13:39

Conclusão para despacho
01/09/2025 12:07

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOCRI1ECIV
11/08/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000699-30.2024.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MANOEL BEZERRA MORAISADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 23/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 54 - 23/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:05

Lavrada Certidão
23/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado
19/06/2025 22:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00006993020248272715/TJTO
07/01/2025 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
07/01/2025 13:22

Lavrada Certidão
07/01/2025 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'RECURSO - RAZOES - APELACAO' para 'APELAÇÃO'
20/12/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/12/2024 20:23

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 07:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/10/2024 15:09

Conclusão para julgamento
17/10/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 18:06

Encaminhamento Processual - TOCRI1ECIV -> TO4.04NFA
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/09/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:29

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 15:22

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:21

Lavrada Certidão
28/05/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455309, Subguia 25678 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
28/05/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455308, Subguia 25677 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 49,00
27/05/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455309, Subguia 5406046
27/05/2024 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455308, Subguia 5406043
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
25/04/2024 13:31

Conclusão para despacho
25/04/2024 13:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
25/04/2024 13:28

Juntada - Certidão
25/04/2024 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2024 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
25/04/2024 11:09

Lavrada Certidão
25/04/2024 11:00

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 10:35

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL BEZERRA MORAIS - Guia 5455309 - R$ 50,00
25/04/2024 10:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL BEZERRA MORAIS - Guia 5455308 - R$ 39,00
25/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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