14/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:51

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
14/07/2025 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 14:33

Juntada - Documento
24/06/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:00

Juntada - Informações
18/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000840-42.2025.8.27.2706/TO AUTOR: GENESIO BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB DF047827)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição indébito e indenização por danos morais, movida por GENESIO BARBOSA DE SOUSA em face de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos já qualificados nos autos.

Na decisão retro (evento 17) houve suspensão do processo em atenção às disposições do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737.

No evento 30, o autor emendou a inicial para incluir o INSS no polo passivo do procedimento.

Em razão da pertinência temática e à luz dos novos fatos alegados, DEFIRO a emenda da inicial para inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no polo passivo da demanda.

Como consequência, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar os fatos narrados pela parte autora.

Determino a imediata remessa dos autos a uma das varas da Justiça Federal, Subseção de Araguaína, conforme artigo 109, inciso I da Constituição Federal.

Depois de realizada a remessa eletrônica via malote digital ou e-mail, proceda-se ao lançamento do evento “Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente”.

Intimem-se.

Araguaína, 4 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
16/06/2025 18:41

Juntada - Informações
16/06/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:20

Trânsito em Julgado
04/06/2025 16:43

Decisão - Declaração - Incompetência
14/05/2025 12:29

Lavrada Certidão
14/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 12:45

Conclusão para decisão
07/05/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 09:50

Protocolizada Petição
01/05/2025 15:41

Protocolizada Petição
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
31/03/2025 13:54

Lavrada Certidão
28/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
07/03/2025 13:55

Juntada - Outros documentos
27/02/2025 12:59

Conclusão para decisão
13/02/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:42

Protocolizada Petição
06/02/2025 14:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/01/2025 14:55

Conclusão para decisão
31/01/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:58

Decisão - Outras Decisões
17/01/2025 13:06

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
16/01/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GENESIO BARBOSA DE SOUSA - Guia 5641582 - R$ 155,11
16/01/2025 16:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GENESIO BARBOSA DE SOUSA - Guia 5641581 - R$ 297,92
16/01/2025 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 15:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/01/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
16/01/2025 14:56

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/01/2025 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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