TJTO - 0001616-22.2023.8.27.2703

18/06/2025 19:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

18/06/2025 17:05

Recebidos os autos

02/04/2025 21:46

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001616222023827270320250402214647

02/04/2025 21:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO ESPECIAL - 25/03/2025 09:01:21)

02/04/2025 21:35

Desentranhado o documento

02/04/2025 14:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

02/04/2025 14:24

Decisão - Outras Decisões

25/03/2025 17:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

25/03/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/02/2025 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/02/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

15/01/2025 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2024 13:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/11/2024 13:30

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

31/10/2024 13:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

31/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

31/10/2024 08:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/10/2024 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/10/2024 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/09/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2024 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

30/09/2024 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

21/08/2024 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 11:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

05/08/2024 11:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/08/2024 20:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

02/08/2024 20:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 21:37

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

31/07/2024 21:37

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 542

28/06/2024 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

25/06/2024 10:42

Juntada - Documento - Relatório

24/06/2024 13:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator