30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019465-95.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: SARAH SILVA REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): RAYANE SILVA MARTINS (OAB TO011313)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:42

Trânsito em Julgado
29/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
17/07/2025 12:25

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008442025
15/07/2025 14:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008442025
15/07/2025 14:09

Lavrada Certidão
14/07/2025 10:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158008432025
09/07/2025 00:42

Protocolizada Petição
08/07/2025 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158008432025
08/07/2025 12:09

Lavrada Certidão
07/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
04/07/2025 11:07

Lavrada Certidão
04/07/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019465-95.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SARAH SILVA REIS OLIVEIRAADVOGADO(A): RAYANE SILVA MARTINS (OAB TO011313)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314)ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por SARAH SILVA REIS OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A.

No evento 131, o executado informou o pagamento integral da quantia indicada no evento 116 e requisitada no evento 121.

No evento 128, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará de levantamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário efetivado no evento 131.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente e de sua advogada, conforme dados bancários informados no evento 128, para levantamento da quantia de R$ 3.949,18 (três mil novecentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) e seus acréscimos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
03/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 17:56

Conclusão para julgamento
06/06/2025 08:23

Lavrada Certidão
05/06/2025 15:56

Protocolizada Petição
04/06/2025 14:54

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:54

Juntada - Certidão
04/06/2025 10:44

Protocolizada Petição
04/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
29/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/05/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/05/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 07:17

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 14:28

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
14/03/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 15:37

Protocolizada Petição
12/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/03/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:25

Trânsito em Julgado
11/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/02/2025 13:12

Conclusão para julgamento
10/12/2024 19:41

Protocolizada Petição
02/12/2024 22:17

Protocolizada Petição
02/12/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
30/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/11/2024 17:04

Decisão - Outras Decisões
21/11/2024 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DA 1ª VARA CÍVEL - 19/11/2024 16:30. Refer. Evento 71
19/11/2024 15:05

Protocolizada Petição
18/11/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
18/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:29

Juntada - Informações
15/11/2024 11:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 14:28

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:39

Conclusão para despacho
23/09/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
18/09/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
17/09/2024 17:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/09/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/09/2024 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 19/11/2024 16:30
17/09/2024 14:25

Decisão - Outras Decisões
22/08/2024 18:03

Conclusão para despacho
22/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
06/08/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/05/2024 13:24

Conclusão para despacho
03/05/2024 23:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/04/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/04/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:08

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:52

Protocolizada Petição
15/02/2024 14:34

Protocolizada Petição
03/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
21/12/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2023 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:45

Intimado em Secretaria
11/12/2023 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
11/12/2023 15:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/12/2023 15:00. Refer. Evento 11
10/12/2023 17:17

Protocolizada Petição
07/12/2023 18:24

Juntada - Certidão
07/12/2023 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
16/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/10/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/09/2023 17:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/09/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2023 17:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 11/12/2023 15:00
27/09/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 17:05

Conclusão para decisão
18/09/2023 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/09/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/09/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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