02/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024954-73.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANA CAROLINY SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)AUTOR: BRUNA RAFAELA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de endereço residencial atualizado em nome de ANA CAROLINY SILVA GUIMARAES, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, para comprovação da residência no local indicado.

Oportunamente, apesar da alegação de que as autoras são irmãs, esclareço que esta circunstância não é apta a comprovar e presumir, por si só, domicílio em determinado local, devendo ser observada a diretriz acima fixada.

Por fim, apresente documento pessoal em nome da titular da declaração de residência constante no evento n. 1 (anexo 10).

Concedo prazo de cinco dias para regularização, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 17:12

Conclusão para despacho
20/08/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
13/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 12:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/07/2025 14:12

Conclusão para despacho
21/07/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0024954-73.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANA CAROLINY SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)AUTOR: BRUNA RAFAELA DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: Ausente o comprovante de endereço da Autora ANA CAROLINY GUIMARAES.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s).
10/07/2025 16:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/07/2025 05:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 05:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 05:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:40

Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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