TJTO - 0032650-97.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0032650-97.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JÚLIO CÉZAR GONCALVES CRUZADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a memória de cálculo constante dos autos aponta a existência de saldo devedor referente às custas processuais: Consta nos autos que foi deferido o pedido de parcelamento das custas iniciais, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC (evento 5, DECDESPA1).
O último registro de pagamento foi lançado nos eventos 56 a 58, em 16/07/2025.
Ante o exposto, determino: 1. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento das custas processuais e da taxa judiciária eventualmente pendentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC c/c art. 333 do Provimento n. 02/2023 – CGJUS/ASJCGJUS; 2. Havendo requerimento de atualização dos valores devidos a título de despesas processuais, promova a escrivania, se possível, a apuração mediante os mecanismos disponíveis, e, na sequência, INTIME-SE a parte autora para que promova o pagamento do valor apurado, no mesmo prazo assinalado no item anterior; 3.
Não sendo possível a medida de verificação diretamente pela escrivania, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para que certifique a existência de eventual pendência relativa ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, devendo, se constatada a inadimplência, serem vinculadas as respectivas guias de recolhimento; 3.1 Anexadas as guias, INTIME-SE a parte autora proceder à respectiva quitação; 4.
Sobrevindo o pagamento, retornem-se os autos conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
03/09/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:57
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/08/2025 17:23
Conclusão para julgamento
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16/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546132, Subguia 112989 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 293,20
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16/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546133, Subguia 112849 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 803,84
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14/07/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0032650-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: JÚLIO CÉZAR GONCALVES CRUZADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 02/07/2025 - Juntada CertidãoEvento 41 - 20/03/2025 - Despacho Conversão Julgamento em Diligência -
03/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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02/07/2025 18:42
Juntada - Certidão
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02/07/2025 18:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546133, Subguia 5430941
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02/07/2025 18:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546132, Subguia 5430937
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02/07/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/07/2025 16:50
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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29/04/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546132, Subguia 94878 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 293,20
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25/04/2025 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2025 20:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546132, Subguia 5430936
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/03/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:35
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/03/2025 14:22
Conclusão para julgamento
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07/03/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/01/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/12/2024 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2024 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 14:12
Lavrada Certidão
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28/11/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/11/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 20:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2024 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 12:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546133, Subguia 50759 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 803,83
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27/09/2024 12:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546132, Subguia 50612 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 293,18
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26/09/2024 18:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2024 18:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546132, Subguia 5430935
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26/09/2024 18:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546133, Subguia 5430940
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16/09/2024 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/08/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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27/08/2024 16:48
Realizado cálculo de custas
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27/08/2024 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546133, Subguia 5430940
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27/08/2024 16:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546132, Subguia 5430935
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27/08/2024 16:45
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JÚLIO CÉZAR GONCALVES CRUZ - Guia 5546133 - R$ 1.607,67
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27/08/2024 16:45
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JÚLIO CÉZAR GONCALVES CRUZ - Guia 5546132 - R$ 1.172,78
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27/08/2024 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/08/2024 14:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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26/08/2024 17:40
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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08/08/2024 16:45
Conclusão para despacho
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08/08/2024 16:45
Processo Corretamente Autuado
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08/08/2024 16:45
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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08/08/2024 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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