TJTO - 0054296-66.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 14:48
Conclusão para despacho
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17/07/2025 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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10/07/2025 14:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98
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09/07/2025 17:18
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 09:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 09:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 14:52
Juntada - Informações
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03/07/2025 08:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 08:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 0054296-66.2024.8.27.2729/TO RÉU: ERISVALDO BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WYURY HENRIK SIRQUEIRA RODRIGUES (OAB TO010052) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
O parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei n.º 13.964/19, assim dispõe: Art. 316.
O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) De início, ressalto que, por ocasião do julgamento do SL 1395 MC, o e.
STF fixou a tese de que "a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.
Pois bem.
No caso em tela, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, como também que remanescem incólumes os fundamentos da decisão que decretou a medida extrema.
Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado ERISVALDO BARROS DE OLIVEIRA.
Determino ao cartório que registre no sistema e-Proc a presente revisão de prisão cautelar para os fins do parágrafo único do art. 316 do CPP.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso.
Data certificada no sistema E-PROC. -
01/07/2025 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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01/07/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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30/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 17:16
Decisão - Outras Decisões
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26/06/2025 17:21
Conclusão para decisão
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26/06/2025 16:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 92
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26/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/06/2025 17:28
Lavrada Certidão
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20/06/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 07:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/06/2025 09:09
Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
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16/06/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/06/2025 11:11
Protocolizada Petição
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13/06/2025 12:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 13:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 07:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 18:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 17:46
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 17:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 17:44
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 17:41
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 17:41
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:38
Expedido Ofício
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10/06/2025 17:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 17:35
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 17:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 17:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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10/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:30
Expedido Ofício
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10/06/2025 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 17:28
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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02/06/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Lavrada Certidão - 02/06/2025 17:49:19)
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02/06/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 17:49:19)
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02/06/2025 17:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/06/2025 17:49:19)
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02/06/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 09:52
Protocolizada Petição
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25/05/2025 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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22/05/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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21/05/2025 17:01
Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
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21/05/2025 16:58
Audiência - Instrução e Julgamento - antecipada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 20/08/2025 14:00. Refer. Evento 41
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21/05/2025 15:28
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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20/05/2025 20:51
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 18:26
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 25/11/2025 15:50
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30/04/2025 15:44
Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
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27/02/2025 15:49
Conclusão para despacho
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26/02/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/02/2025 18:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
11/02/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/02/2025 19:44
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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31/01/2025 13:55
Conclusão para decisão
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31/01/2025 09:32
Protocolizada Petição
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28/01/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 13:12
Lavrada Certidão
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28/01/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2025 08:15
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2025 13:16
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2025 13:16
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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20/01/2025 11:46
Protocolizada Petição
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/12/2024 13:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:35
Expedido Ofício
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19/12/2024 16:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 16:57
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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19/12/2024 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
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19/12/2024 15:01
Alterada a parte - Situação da parte ERISVALDO BARROS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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19/12/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
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18/12/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/12/2024 18:02
Decisão - Recebimento - Denúncia
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17/12/2024 10:35
Conclusão para decisão
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17/12/2024 10:35
Processo Corretamente Autuado
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16/12/2024 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 17:30
Distribuído por dependência - Número: 00353062720248272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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