14/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000475-92.2025.8.27.2736/TO AUTOR: BIANCA GONCALVES RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO DESTACIO BUONO (OAB GO033756) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 14:01

Conclusão para decisão
08/07/2025 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 06:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 06:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 06:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 09:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 05:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 05:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 05:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 21:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 06:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 14:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000475-92.2025.8.27.2736/TO AUTOR: BIANCA GONCALVES RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO DESTACIO BUONO (OAB GO033756) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita, porquanto preenchido os requisitos.

Tendo em vista que o INSS não tem comparecido às audiências de conciliação designadas neste juízo, deixo de aplicar o artigo 334, caput do CPC a priori, por não atender ao princípio da duração razoável do processo.

Por conseguinte, determino: 1. Cite-se e intime-se o Requerido para manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, se tem proposta de acordo ou, não existindo proposta, deverá apresentar, no mesmo prazo, resposta à presente demanda (artigo 183 e 335 CPC). 2.

Apresentada resposta ao feito, intime-se a autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. Caso o Requerido apresente proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334, caput, do CPC, que poderá ser por videoconferência, à qual as partes deverão comparecer, sob pena de multa (artigo 334, §8º do CPC).

Devendo ainda, estarem acompanhadas de seus advogados.

Atente-se à escrivania para os prazos previstos no artigo 334 do CPC. Nesta hipótese o Requerido poderá responder a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias úteis contados da data da audiência designada. 4.

Registro que, alternativamente, se apresentada proposta escrita, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, em seguida faça conclusos.

Cientifique-se o Ministério Público.

Ciência à parte autora desta decisão.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
10/06/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/06/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 19:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/06/2025 16:23

Conclusão para decisão
04/06/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
26/05/2025 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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