12/07/2025 00:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 15:38

Expedido Alvará
09/07/2025 15:38

Expedido Alvará
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000840-90.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: JOSE GUIMARAES CHAVESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 82, 83, 92 e 93.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para levantamentos dos valores pagos, conforme eventos 92 e 93.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 16:37

Conclusão para julgamento
30/06/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/05/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 10:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/03/2025 14:12

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/01/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/01/2025 15:09

Despacho - Mero expediente
28/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
28/11/2024 12:54

Processo Reativado
25/11/2024 15:35

Protocolizada Petição
06/05/2024 12:46

Baixa Definitiva
06/05/2024 12:46

Trânsito em Julgado
04/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
15/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/03/2024 14:46

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
06/03/2024 14:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2023 15:55

Conclusão para despacho
30/08/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
21/08/2023 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/07/2023 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
28/07/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 16:57

Conclusão para decisão
22/01/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/12/2022 21:09

Protocolizada Petição
09/12/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
02/11/2022 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/10/2022 12:44

Conclusão para despacho
19/10/2022 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/09/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/09/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2022 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/05/2022 14:07

Conclusão para julgamento
17/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2022 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 17:09

Audiência - de Instrução - realizada
05/02/2022 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/01/2022 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2022 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/01/2022 14:13

Lavrada Certidão
18/01/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2022 14:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 17/03/2022 15:00
04/10/2021 15:52

Despacho - Mero expediente
28/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
27/09/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 15:35

Despacho - Mero expediente
31/08/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/07/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2021 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/07/2021 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 17:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/07/2021 14:02

Conclusão para despacho
01/07/2021 10:23

Protocolizada Petição
30/06/2021 12:49

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 07:46

Conclusão para despacho
30/06/2021 07:45

Processo Corretamente Autuado
29/06/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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