15/07/2025 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
15/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037254-09.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: NÁDIA HELLEN ARANTES CAMPOSADVOGADO(A): NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO005733) DESPACHO/DECISÃO Diante da verossímil informação da advogada da parte exequente, tendo em vista que a inicial apresenta, no campo de assinaturas (evento 1, INIC1, pág. 4), o nome da advogada NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO, bem como pelo fato desta ter atuado por toda o feito, a verba honorária não deve ser dividida entre a advogada que protocolou a inicial.

Portanto, em resposta ao certificado (evento 100, CERT1), deve constar como beneficiária dos honorários, apenas a advogada NEUSILENE ALVES DO NASCIMENTO.

Ainda, HOMOLOGO a renúncia ao valor que excede o limite da requisição de pequeno valor (evento 78, CUMPR_SENT1). 1. REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 1.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 1.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 2.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal (evento 79, CONHON1).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/07/2025 21:20

Realizado Cálculo de Liquidação
13/06/2025 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
28/05/2025 00:51

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/05/2025 23:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/05/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
22/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/02/2025 18:10

Conclusão para despacho
21/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
03/02/2025 16:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
03/02/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/01/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:18

Lavrada Certidão
28/01/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/01/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/01/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 22:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/01/2025 22:49

Conta Atualizada
09/01/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/01/2025 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
25/11/2024 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
18/10/2024 17:58

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:31

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/09/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/09/2024 17:22

Conclusão para despacho
16/09/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
22/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/08/2024 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2024 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/07/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014912920248272700/TJTO
08/07/2024 15:11

Conclusão para despacho
08/07/2024 15:03

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 13:45

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:49

Conclusão para despacho
15/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/02/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 00014912920248272700/TJTO
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 48
30/01/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/01/2024 14:57

Realizado Cálculo de Liquidação
26/01/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2024 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:47

Conclusão para despacho
23/10/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00061025920238272700/TJTO
01/08/2023 17:48

Lavrada Certidão
14/05/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 00061025920238272700/TJTO
28/04/2023 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2023 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2023 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/01/2023 13:13

Conclusão para despacho
03/12/2022 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2022 18:17

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/10/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/10/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:34

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
07/10/2022 09:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/10/2022 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
04/10/2022 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/08/2022 18:52

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 14:58

Conclusão para despacho
02/06/2022 14:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Exceção de Coisa Julgada PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/03/2022 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 09:55

Despacho - Mero expediente
04/10/2021 13:21

Conclusão para despacho
03/10/2021 10:24

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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