15/07/2025 08:47

Conclusão para julgamento
14/07/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
07/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0012535-27.2024.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00119844720248272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRARÉU: JOSIMAR MIRANDA DA CUNHAADVOGADO(A): DHEISSON AMORIM SOUZA (OAB TO012945)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 01/07/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS Evento 146 - 10/12/2024 - Julgamento Sem Resolução de Mérito Impronúncia
03/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
03/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:09

Lavrada Certidão
08/05/2025 18:18

Publicação de Edital
05/05/2025 13:15

Expedido Edital - intimação
28/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 153
25/01/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
24/01/2025 16:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/12/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/12/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 14:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Impronúncia
26/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
25/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/11/2024 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0022661-39.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 9, 12, 14
05/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00226613920248272706
05/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/11/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/10/2024 13:00. Refer. Evento 39
28/10/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/10/2024 09:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
09/10/2024 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
09/10/2024 18:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
09/10/2024 18:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
09/10/2024 18:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
09/10/2024 18:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024 12:52

Juntada - Informações
03/10/2024 11:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
03/10/2024 07:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
03/10/2024 07:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
02/10/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
02/10/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
02/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
02/10/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2024 16:07

Expedido Ofício
02/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 15:59

Expedido Ofício
26/09/2024 18:28

Protocolizada Petição
23/09/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 88
23/09/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/09/2024 14:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00122773520248272700/TJTO
18/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/09/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
06/09/2024 12:49

Juntada - Informações
05/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:11

Protocolizada Petição
04/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 14:56

Protocolizada Petição
30/08/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:36

Decisão - Outras Decisões
29/08/2024 07:34

Conclusão para decisão
28/08/2024 16:00

Juntada - Informações
28/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/08/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
26/08/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/08/2024 12:55

Decisão - Outras Decisões
23/08/2024 13:21

Conclusão para decisão
23/08/2024 12:58

Protocolizada Petição
23/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:44

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
09/08/2024 17:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
09/08/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
09/08/2024 15:48

Expedido Ofício
09/08/2024 13:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 25/10/2024 13:00
08/08/2024 17:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/08/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 18:12

Conclusão para despacho
30/07/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:46

Decisão - Outras Decisões
15/07/2024 16:31

Conclusão para decisão
14/07/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 22:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00122773520248272700/TJTO
12/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:30

Protocolizada Petição
02/07/2024 11:16

Protocolizada Petição
02/07/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:08

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
27/06/2024 10:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 17:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012664-32.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 7
21/06/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 16:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
20/06/2024 16:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:02

Expedido Ofício
20/06/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
20/06/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 14:28

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/06/2024 17:12

Conclusão para despacho
17/06/2024 17:12

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 16:48

Distribuído por dependência - Número: 00119844720248272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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