TJTO - 0029390-51.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029390-51.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALQUIRIA MOREIRA LACERDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 21/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 164 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
21/07/2025 11:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
-
21/07/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 10:59
Lavrada Certidão
-
16/07/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
14/07/2025 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
-
08/07/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
08/07/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
07/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029390-51.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALQUIRIA MOREIRA LACERDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 03/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
03/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
03/07/2025 16:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
03/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 16:14
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
03/07/2025 15:16
Lavrada Certidão
-
14/04/2025 12:33
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
14/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
02/04/2025 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
02/04/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
26/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
26/03/2025 14:21
Conta Atualizada
-
26/03/2025 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/03/2025 13:06
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
25/03/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
-
16/03/2025 19:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
05/03/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 19:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
26/02/2025 14:37
Conclusão para decisão
-
21/02/2025 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
04/02/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
25/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
13/11/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:34
Despacho - Mero expediente
-
17/10/2024 13:53
Conclusão para despacho
-
11/10/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/09/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
-
20/08/2024 14:29
Conclusão para despacho
-
20/08/2024 14:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
20/08/2024 10:36
Protocolizada Petição
-
19/08/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
02/08/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 13:51
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
31/07/2024 17:34
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
-
31/07/2024 17:33
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
31/07/2024 17:30
Trânsito em Julgado
-
28/07/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
12/07/2024 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
-
06/07/2024 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
06/07/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
27/06/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/06/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/06/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/06/2024 09:40
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
14/06/2024 12:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
07/06/2024 19:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
07/06/2024 19:55
Processo Reativado
-
07/06/2024 14:24
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
-
07/06/2024 14:15
Decisão - Outras Decisões
-
23/02/2024 15:41
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 14:52
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
-
23/02/2024 14:51
Lavrada Certidão
-
23/02/2024 14:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
10/01/2024 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/12/2023 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
13/12/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
12/12/2023 12:56
Lavrada Certidão
-
11/12/2023 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
11/12/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2023 18:24
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
-
09/12/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2023 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2023 18:24
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
-
16/05/2023 17:44
Conclusão para decisão
-
11/04/2023 17:48
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
-
07/03/2023 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
-
04/08/2022 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
25/07/2022 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/07/2022 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/07/2022 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 16:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
16/12/2021 15:11
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
-
18/10/2021 16:37
Conclusão para decisão
-
14/10/2021 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/10/2021 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
06/10/2021 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
27/09/2021 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/09/2021 20:44
Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2021 23:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/09/2021 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2021 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/08/2021 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/08/2021 19:10
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
27/08/2021 20:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
12/08/2021 13:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/08/2021 00:11
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento
-
02/08/2021 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/08/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/07/2021 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2021 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2021 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
14/07/2021 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
08/07/2021 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2021 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2021 20:14
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
28/06/2021 21:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
11/06/2021 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/06/2021 15:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 12:00</b><br>Sequencial: 179
-
17/02/2021 16:36
Conclusão para julgamento
-
17/02/2021 14:13
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
17/02/2021 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/02/2021 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/02/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/01/2021 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/01/2021 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/01/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/01/2021 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/01/2021 15:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
18/12/2020 15:01
Conclusão para julgamento
-
18/12/2020 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusão para despacho - 15/12/2020 08:32:02)
-
18/12/2020 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/12/2020 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/12/2020 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/12/2020 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/12/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 11:36
Protocolizada Petição
-
03/12/2020 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2020 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/11/2020 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2020 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
23/09/2020 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2020 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 06:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2020 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:36
Despacho - Mero expediente
-
30/07/2020 19:38
Conclusão para despacho
-
30/07/2020 19:35
Processo Corretamente Autuado
-
30/07/2020 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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