29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001150-85.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: GRACILENE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada conforme certidão do evento retro, ciente que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.
28/07/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 14:04

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
28/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:01

Lavrada Certidão
28/07/2025 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
28/07/2025 12:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/08/2025 09:00
22/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001150-85.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: GRACILENE RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Retifique-se a autuação para que conste na classe "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública".

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
08/07/2025 16:36

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
08/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2025 15:08

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 08:58

Conclusão para despacho
11/06/2025 08:58

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 08:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GRACILENE RODRIGUES VIEIRA - Guia 5731381 - R$ 223,83
11/06/2025 08:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GRACILENE RODRIGUES VIEIRA - Guia 5731380 - R$ 385,75
11/06/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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