05/09/2025 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 166
05/09/2025 15:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/09/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
05/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031407-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: THIAGO ANSELMO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845)ADVOGADO(A): BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (OAB DF062394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 160 - 03/09/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
03/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031407-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: THIAGO ANSELMO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845)ADVOGADO(A): BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (OAB DF062394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 27/08/2025 - Lavrada Certidão
27/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
27/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:29

Lavrada Certidão
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 09:37

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 14:10

Conclusão para despacho
26/08/2025 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2025 14:09

Processo Reativado
14/08/2025 11:23

Protocolizada Petição
24/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
09/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0031407-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: THIAGO ANSELMO GUIMARAESADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845)ADVOGADO(A): BRUNA VASCONCELOS PEREIRA DIAS (OAB DF062394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
07/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
07/07/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
07/07/2025 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
07/07/2025 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES
07/07/2025 16:07

Juntada - Certidão - THIAGO ANSELMO GUIMARAES
07/07/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/08/2025. Parte THIAGO ANSELMO GUIMARAES, Guia 5749330, Subguia 5522349. Fase de Conhecimento
07/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - THIAGO ANSELMO GUIMARAES - Guia 5749330 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
07/07/2025 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2025 14:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:58

Trânsito em Julgado
28/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
23/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
23/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
17/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
16/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
16/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:58

Lavrada Certidão
16/05/2025 17:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00314075520238272729/TJTO
17/02/2025 17:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
12/02/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
11/02/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
25/11/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2024 18:18

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:05

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/11/2024 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5595356, Subguia 59446 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
06/11/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
05/11/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
04/11/2024 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5595356, Subguia 5450757
04/11/2024 17:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - THIAGO ANSELMO GUIMARAES - Guia 5595356 - R$ 6,00
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
21/10/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 19:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2024 17:34

Conclusão para julgamento
20/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:32

Processo Reativado
23/08/2024 15:08

Protocolizada Petição
01/08/2024 15:10

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:10

Trânsito em Julgado
26/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/07/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
28/06/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/06/2024 12:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/05/2024 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138010420238272700/TJTO
08/04/2024 17:21

Conclusão para julgamento
05/04/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/03/2024 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
17/01/2024 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/01/2024 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
30/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:59

Lavrada Certidão
23/11/2023 11:08

Protocolizada Petição
02/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/10/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00138010420238272700/TJTO
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
27/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 16:35

Protocolizada Petição
11/09/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/08/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2023 12:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/08/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:48

Decisão - Concessão em parte - Liminar
15/08/2023 12:48

Protocolizada Petição
14/08/2023 20:28

Conclusão para despacho
14/08/2023 20:28

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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