TJTO - 0007446-14.2020.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ: 01.786.029/0001-03
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
-
11/07/2025 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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11/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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10/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 106
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09/07/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007446-14.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: DOMINGAS PEREIRA BORGESADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 07/07/2025 - Conta Atualizada -
08/07/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
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08/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:25
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
07/07/2025 18:25
Conta Atualizada
-
07/07/2025 17:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2025 17:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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07/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 13:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 13:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 12:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 12:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 11:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 11:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 11:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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03/07/2025 11:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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02/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 15:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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27/06/2025 14:46
Conclusão para despacho
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16/06/2025 22:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/06/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 16:43
Lavrada Certidão
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11/06/2025 16:42
Trânsito em Julgado
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14/05/2025 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/04/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/04/2025 13:44
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2025 10:13
Conclusão para decisão
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12/11/2024 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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16/10/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 16:19
Despacho - Mero expediente
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12/09/2024 14:11
Conclusão para despacho
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20/06/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 13:29
Despacho - Mero expediente
-
12/06/2024 14:52
Conclusão para despacho
-
21/03/2024 10:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 10:16
Decisão - Outras Decisões
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26/10/2023 13:33
Conclusão para decisão
-
27/07/2023 17:04
Protocolizada Petição
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06/06/2023 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2023 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/05/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/05/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
18/05/2023 17:11
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/05/2023 16:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/05/2023 16:16
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
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17/05/2023 16:01
Decisão - Outras Decisões
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16/05/2023 13:28
Conclusão para despacho
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16/05/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 14:18
Despacho - Mero expediente
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18/04/2023 17:07
Conclusão para despacho
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17/04/2023 12:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/03/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 17:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
07/03/2023 17:04
Julgamento Reformado
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31/01/2023 12:16
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00074461420208272722
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04/11/2022 17:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074461420208272722/TJTO
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25/08/2021 16:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074461420208272722/TJTO
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07/06/2021 14:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00074461420208272722/TJTO
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15/04/2021 16:48
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
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15/04/2021 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/04/2021 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2021 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/04/2021 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/03/2021 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/03/2021 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2021 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2021 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2021 09:49
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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22/02/2021 14:42
Conclusão para decisão
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19/02/2021 16:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2021 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2021 10:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2021 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2021 14:53
Processo Corretamente Autuado
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26/01/2021 09:48
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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10/06/2020 20:38
Conclusão para despacho
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10/06/2020 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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