TJTO - 0002059-40.2023.8.27.2713

03/07/2025 13:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

03/07/2025 13:01

Trânsito em Julgado

05/06/2025 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025 07:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 22:23

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

30/04/2025 22:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

28/04/2025 16:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

28/04/2025 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/04/2025 20:14

Juntada - Documento - Voto

09/04/2025 13:39

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

04/04/2025 13:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 462

28/03/2025 19:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

28/03/2025 19:56

Juntada - Documento - Relatório

14/03/2025 15:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/03/2025 15:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/03/2025 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/02/2025 20:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

24/02/2025 20:06

Despacho - Mero Expediente

18/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator