10/07/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0011024-77.2023.8.27.2722/TO EMBARGANTE: CHRIS CINOS DE SEGURANÇA LTDAADVOGADO(A): GABRIELA ANDRADE TAVARES (OAB SP358040) DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC...

Trata-se de Embargos de Declaração donde o Embargante requer a modificação da Sentença prolatada no presente feito pela fixação dos honorários por apreciação equitativa.

Fundamenta seu pedido no Código de Processo Civil, Art. 1022.

Diante do exposto reconheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimentos para retificar a sentença outrora lançada no que tange o dispositivo, donde passa a constar como corretos os seguintes termos: Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC e Tema 1265 do STJ.

Assim, com fulcro na legislação ventilada, julgo procedentes os Embargos Aclaratórios posto que razão assiste ao embargante em seu pedido. Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:17

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 14:51

Conclusão para decisão
03/04/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
05/03/2025 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 16:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
16/12/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX
17/10/2024 16:14

Conclusão para despacho
28/06/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 14:27

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
06/11/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 15:21

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 12:19

Conclusão para despacho
03/10/2023 12:19

Processo Corretamente Autuado
03/10/2023 11:43

Distribuído por dependência - Número: 50004336920038272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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