10/07/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002101-30.2020.8.27.2702/TO REQUERENTE: ADELINO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO DIAS DA SILVA (OAB TO04204A) DESPACHO/DECISÃO A pretensão de honorários advocatícios de sucumbência na fase de cumprimento de sentença apresentada no evento 122 não merece sequer conhecimento.

Embora não tenha transcorrido o prazo de cinco anos desde a sentença de extinção, na fase de cumprimento de sentença não houve discussão acerca do valor atualizado da condenação, conforme se observa dos eventos 94 e 98, não havendo que se falar honorários.

Os honorários só são cabíveis quando é apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, e quando a decisão rejeita tal impugnação, o que não ocorreu no presente caso.

Portanto, totalmente infundada a pretensão, razão pela qual rejeito de plano.

Preclusa a presente, devolva-se ao arquivo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
08/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:56

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 19:38

Conclusão para decisão
25/06/2025 19:37

Processo Reativado
11/06/2025 14:44

Protocolizada Petição
06/07/2022 13:25

Baixa Definitiva
06/07/2022 13:25

Trânsito em Julgado
09/05/2022 16:18

Juntada - Outros documentos
09/05/2022 16:09

Expedido Alvará
09/05/2022 16:09

Expedido Alvará
09/05/2022 16:08

Expedido Ofício
09/05/2022 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/05/2022 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/05/2022 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
05/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
04/04/2022 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/03/2022 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
07/03/2022 12:05

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2022 20:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN
03/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2022 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/03/2022 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/03/2022 20:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/02/2022 13:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/01/2022 14:37

Conclusão para decisão
27/01/2022 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/01/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:27

Protocolizada Petição
17/01/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/01/2022 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/12/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
02/12/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/12/2021 08:08

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/12/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 08:07

Trânsito em Julgado
02/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
29/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
13/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/10/2021 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/10/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/10/2021 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2021 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/09/2021 17:26

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2021 11:47

Conclusão para decisão
04/09/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
18/08/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/08/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
12/05/2021 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
11/05/2021 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOALVCEMAN -> TOALV1ECIV
11/05/2021 16:48

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
28/04/2021 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/04/2021 09:46

Lavrada Certidão
08/04/2021 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEMAN
08/04/2021 14:44

Expedido Mandado - intimação
08/04/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
14/10/2020 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
09/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/08/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2020 16:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
04/08/2020 09:21

Conclusão para despacho
04/08/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/07/2020 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2020 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 17:18

Despacho - Mero expediente
03/07/2020 09:05

Conclusão para despacho
02/07/2020 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOALV1ECIV
02/07/2020 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOJUNMEDI
02/07/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2020 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 08:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/06/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
24/03/2020 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOALV1ECIV
22/03/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/03/2020 15:17

Protocolizada Petição
04/03/2020 10:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOGURGG
03/03/2020 10:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOALV1ECIV
28/02/2020 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOGURGG
28/02/2020 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2020 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2020 14:10

Despacho - Mero expediente
26/02/2020 21:13

Conclusão para despacho
26/02/2020 21:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Despacho - Mero expediente - 26/02/2020 13:23:56)
06/02/2020 09:58

Conclusão para despacho
06/02/2020 09:58

Processo Corretamente Autuado
06/02/2020 09:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - EXCLUÍDA
06/02/2020 09:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
05/02/2020 16:45

Protocolizada Petição
31/01/2020 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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