17/07/2025 16:12

Conclusão para decisão
17/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000312-83.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: MAGUINORIA BATISTA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 21/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
23/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/04/2025 17:29

Protocolizada Petição
28/04/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 16:15

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/11/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:47

Decisão - Outras Decisões
28/08/2024 14:18

Conclusão para decisão
28/08/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
09/07/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2024 16:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2024 16:17

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/06/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:28

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
28/06/2024 16:28

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/06/2024 16:23

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 12:13

Conclusão para decisão
26/06/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPON1ECIV Número: 00003128320238272736/TJTO
21/02/2024 15:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPON1ECIV -> TJTO
15/02/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/02/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/11/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/11/2023 12:11

Conclusão para julgamento
16/11/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/10/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/10/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2023 10:54

Decisão - Outras Decisões
19/10/2023 17:00

Conclusão para decisão
19/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/08/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:58

Decisão - Outras Decisões
21/07/2023 12:12

Conclusão para decisão
21/07/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: WILLYS AIRES PIMENTA (por substituição em 16/05/2023 12:40:40)
08/05/2023 14:01

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
02/05/2023 23:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2023 15:35

Conclusão para decisão
25/04/2023 15:34

Processo Corretamente Autuado
25/04/2023 15:34

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)
25/04/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00