TJTO - 0028575-54.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028575-54.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCA MOURA DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 244 - 16/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
17/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
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17/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:41
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194015172025
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10/07/2025 18:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015172025
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10/07/2025 15:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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23/06/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 232
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23/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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23/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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18/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
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17/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028575-54.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCA MOURA DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
16/06/2025 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
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16/06/2025 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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16/06/2025 13:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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16/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/06/2025 19:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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13/06/2025 15:02
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223
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28/05/2025 00:43
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 223
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25/05/2025 23:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 223
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21/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 223
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21/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028575-54.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCA MOURA DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
Palmas-TO, data registrada eletronicamente. -
19/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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14/05/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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25/03/2025 12:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 211
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25/03/2025 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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20/03/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
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20/03/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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17/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 18:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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14/03/2025 14:26
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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14/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/02/2025 15:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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18/02/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
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10/02/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/02/2025 13:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 197
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07/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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07/02/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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03/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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03/02/2025 15:33
Conta Atualizada
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31/01/2025 12:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2025 11:52
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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31/01/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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12/12/2024 23:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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12/12/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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12/12/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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06/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 18:31
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/12/2024 13:29
Conclusão para decisão
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02/12/2024 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/11/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
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24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 19:56
Despacho - Mero expediente
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20/08/2024 14:29
Conclusão para despacho
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20/08/2024 14:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/08/2024 09:59
Protocolizada Petição
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19/08/2024 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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31/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 13:15
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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23/07/2024 17:47
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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23/07/2024 17:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/07/2024 17:45
Trânsito em Julgado
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19/07/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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12/07/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 155
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25/06/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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25/06/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/06/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 17:51
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 224
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 20:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:39
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:38
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:01
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:44
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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03/11/2023 17:43
Protocolizada Petição
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16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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10/05/2023 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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10/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/05/2023 12:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
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09/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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09/05/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/05/2023 17:29
Lavrada Certidão
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04/05/2023 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:52
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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12/01/2022 17:10
Conclusão para decisão
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14/12/2021 16:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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01/12/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2021 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/11/2021 13:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
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29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/10/2021 01:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:47
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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24/09/2021 17:39
Conclusão para decisão
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21/09/2021 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
21/09/2021 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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15/09/2021 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2021 09:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/08/2021 14:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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09/08/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/08/2021 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2021 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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04/08/2021 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/08/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/08/2021 12:15
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
30/07/2021 16:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
15/07/2021 23:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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14/07/2021 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Incluído em mesa para julgamento - 14/07/2021 13:29:56)
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08/07/2021 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
22/06/2021 17:12
Conclusão para decisão
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07/05/2021 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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07/05/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/05/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/04/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2021 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2021 14:52
Ciência - Expedida/Certificada
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23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/04/2021 17:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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19/04/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/04/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2021 23:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/04/2021 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
13/04/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/04/2021 18:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
13/04/2021 18:26
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
05/04/2021 16:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
05/04/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
05/04/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/04/2021 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/04/2021 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/03/2021 20:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/03/2021 17:07
Decisão - Outras Decisões
-
29/03/2021 10:04
Protocolizada Petição
-
17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 218
-
03/03/2021 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
02/03/2021 18:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
02/03/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/03/2021 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 16:35
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
-
22/02/2021 16:12
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/02/2021 15:25
Conclusão para julgamento
-
17/02/2021 13:24
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
16/02/2021 16:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
-
16/02/2021 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/02/2021 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/12/2020 10:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
17/12/2020 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/12/2020 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
30/11/2020 17:21
Conclusão para julgamento
-
23/11/2020 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2020 17:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
16/11/2020 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/11/2020 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
10/11/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/11/2020 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
24/09/2020 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 19:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
23/09/2020 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2020 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:36
Despacho - Mero expediente
-
23/07/2020 16:39
Conclusão para despacho
-
23/07/2020 16:38
Processo Corretamente Autuado
-
23/07/2020 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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