TJTO - 0002353-49.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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07/07/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002353-49.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: NEUSUELLEN FEITOSA DA SILVAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO O art. 149 do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS dispõe que: Art. 149.
Após os trâmites legais, sem impugnação, e determinada à expedição da Requisição Judicial de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) pelo juízo da execução, a decisão deverá ser lançada por meio do movimento 12457-Decisão-Determinação-Expedição de precatório/rpv. No presente caso, o acordo apresentado junto à contestação foi homologado, e por isso não houve impugnação ao cumprimento de sentença.
Dessa forma, para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório impõe-se o lançamento do movimento "12457-Decisão-Determinação-Expedição de precatório/rpv", em estrita observância ao disposto no art. 149 do provimento mencionado. PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes desta decisão; 2. Sem prejuízo, REMETER imediatamente os autos à CEPEX para expedição da RPV e/ou do Precatório (art. 16 da Portaria n.º 1.540 do TJTO). 3.
No mais, PROSSEGUIR na forma determinada no evento 21. Todos os expedientes necessários deverão ser expedidos.
Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
03/07/2025 18:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
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03/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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03/07/2025 13:57
Conclusão para decisão
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25/06/2025 13:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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25/06/2025 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
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17/06/2025 16:58
Juntada - Certidão
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14/03/2025 14:58
Protocolizada Petição
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10/03/2025 16:41
Trânsito em Julgado
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07/03/2025 16:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
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07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 23:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/12/2024 16:08
Conclusão para julgamento
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06/12/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/10/2024 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 11:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:41
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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27/09/2024 13:25
Conclusão para despacho
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27/09/2024 13:25
Processo Corretamente Autuado
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27/09/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:29
Lavrada Certidão
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12/09/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEUSUELLEN FEITOSA DA SILVA - Guia 5558623 - R$ 62,86
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12/09/2024 17:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEUSUELLEN FEITOSA DA SILVA - Guia 5558622 - R$ 99,29
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12/09/2024 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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