07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
04/07/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPENORTECI
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0022966-57.2023.8.27.2706/TO AUTOR: J.

M.

I.

TRANSPORTES & LOCACAO DE VEICULOS LTDAADVOGADO(A): Wallison Tavares Milhomem Santos (OAB TO010314)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SP328704) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, a qual a parte requerente relata que o veículo de sua propriedade Marca Volkswagen, modelo Delivery, ano/modelo 2016, segurado nos termos da Apólice, sofreu um sinistro, todavia, a seguradora ré negou o ressarcimento dos valores.

Com a inicial foram colacionados documentos.

Citada, a empresa requerida apresentou contestação (evento 10, CONT1), e arguiu a divergência entre as informações narradas no aviso de sinistro e a realidade da dinâmica do acidente, bem como a regularidade da negativa securitária Intimadas as partes acerca da produção de prova (evento 23, DECDESPA1), não se manifestaram.

Na decisão de saneamento (evento 31, DECDESPA1) foram fixados os pontos controvertidos, dentre eles: I) defeito na prestação de serviço; a) boa-fé e veracidade; b) falta de manutenção do veículo por parte do autor, ausência de ponto de impacto; c) declaração falsa perda da cobertura securitária; II) existência de ato ilícito; III) dano material; a) abatimento da franquia.

Posteriormente, ambas as partes pugnaram pela realização de perícia (evento 35, PET1 e evento 38, PET1).

Dessa forma, existindo a necessidade de analisar a dinâmica do acidente, DETERMINO que seja realizada perícia no veículo e documentos constante nos autos, para que seja constatado se o sinistro ocorrido pode ter causado os danos reclamados na exordial, ou se estes decorrem de falta de manutenção por parte da autora.

No mais, DETERMINO o retorno dos autos ao r.

Juízo de origem, com os cumprimentos de praxe, para nomeação de Perito (a) de confiança do mesmo para realização da perícia, conforme ora deferido.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:49

Decisão - Outras Decisões
25/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:40

Juntada - Informações
09/06/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
09/06/2025 17:10

Lavrada Certidão
06/06/2025 11:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:29

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:49

Conclusão para julgamento
25/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:13

Decisão - Saneamento e Organização do processo
13/12/2024 13:09

Conclusão para decisão
23/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/11/2024 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:08

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 15:31

Conclusão para decisão
10/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
08/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:24

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 11:23

Protocolizada Petição
20/11/2023 12:13

Conclusão para despacho
17/11/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 17:23

Protocolizada Petição
06/11/2023 14:29

Conclusão para despacho
06/11/2023 14:29

Processo Corretamente Autuado
03/11/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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