TJTO - 0001066-84.2024.8.27.2705
1ª instância - Juizo Unico - Araguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001066-84.2024.8.27.2705/TO AUTOR: JAQUELINE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA (OAB DF064709) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE e CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e ACRÉSCIMO DE 25% (vinte e cinco por cento) movida por JAQUELINE CARDOSO DA SILVA contra o INSS, qualificados.
Citado, o INSS propôs acordo à parte autora, no bojo da contestação, nos seguintes termos (evento 60): A parte autora concordou com os termos do acordo, requerendo sua homologação (evento 65).
DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes acima nominadas (eventos 60 e 65), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, salientando ao INSS para comprovar nos autos a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária, devendo também o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha dos valores atrasados, para fins de requisição de pagamento.
Apresentada a planilha dos valores atrasados, expeça(m) a(s) necessária(s) RPV’s/Precatório, remetendo-a(s) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento.
Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.
Aportando as requisições de pagamento, expeçam-se os alvarás, dando ciência às partes, e, após, arquive-se o processo.
Cumpra-se.
Araguaçu, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2025 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/07/2025 17:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
24/07/2025 14:31
Conclusão para julgamento
-
23/07/2025 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001066-84.2024.8.27.2705/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOAUTOR: JAQUELINE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA (OAB DF064709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 18/07/2025 - PETIÇÃO -
21/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
21/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:07
Protocolizada Petição
-
17/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
16/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
09/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001066-84.2024.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: JAQUELINE CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): WANTERVANIA MARTINS DE SOUZA (OAB DF064709)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 04/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos Evento 49 - 26/06/2025 - Despacho Mero expediente -
07/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/07/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
-
30/06/2025 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
-
26/06/2025 18:02
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
10/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 13:29
Conclusão para despacho
-
09/06/2025 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
09/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2025 01:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2025 01:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2025 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
26/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
22/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
-
22/05/2025 15:55
Perícia realizada
-
02/04/2025 00:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
01/04/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/04/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
25/03/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2025 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
-
24/03/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARU1ECIV
-
24/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:59
Perícia agendada
-
24/02/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/02/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
05/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/01/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOJUNMEDI
-
09/12/2024 08:18
Protocolizada Petição
-
22/11/2024 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/11/2024 12:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/11/2024 22:28
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
14/11/2024 10:52
Conclusão para despacho
-
14/11/2024 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/11/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/11/2024 23:23
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2024 13:46
Conclusão para despacho
-
08/11/2024 13:45
Processo Corretamente Autuado
-
08/11/2024 13:39
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAQUELINE CARDOSO DA SILVA - Guia 5600168 - R$ 422,18
-
08/11/2024 13:39
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAQUELINE CARDOSO DA SILVA - Guia 5600167 - R$ 382,46
-
08/11/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000826-95.2025.8.27.2726
Carmelita Pereira de Sousa
Municipio de Rio dos Bois
Advogado: Roger de Mello Ottano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 07/05/2025 10:35
Processo nº 0001778-29.2024.8.27.2720
Walter Souza
Iperoig - Compra e Venda de Imoveis S/C ...
Advogado: Daniela Augusto Guimaraes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/11/2024 12:48
Processo nº 0004082-65.2024.8.27.2731
Cintia Aparecida Faria dos Santos
Marilza Pereira dos Santos Cruz
Advogado: Isakyana Ribeiro de Brito Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/07/2024 15:41
Processo nº 0003030-32.2023.8.27.2743
Layse Pereira dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Felipe Vieira Souto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/12/2023 14:33
Processo nº 0000141-42.2025.8.27.2709
Marciana Batista da Costa
Municipio de Combinado - To
Advogado: Tony Verley Vieira de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/01/2025 18:50