17/07/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001479-70.2024.8.27.2714/TO AUTOR: ALDENOR LOPES DE MELOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU CARVALHO (OAB TO009208)ADVOGADO(A): ANA CAROLINNA BASTOS DAYTENKO (OAB TO009714)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9 e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: I - especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art.357, II do CPC); II - caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III do CPC); III - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV do CPC); IV - saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Expeça – se o necessário.

Cumpra – se.
09/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 15:39

Conclusão para despacho
14/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
24/03/2025 13:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 24/03/2025 13:00. Refer. Evento 15
21/03/2025 16:24

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:39

Protocolizada Petição
21/03/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
17/03/2025 20:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 15:52

Protocolizada Petição
17/02/2025 15:47

Protocolizada Petição
10/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/02/2025 16:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/03/2025 13:00
02/12/2024 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
02/12/2024 17:01

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 02/12/2024 16:30. Refer. Evento 5
02/12/2024 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/12/2024 16:30
16/10/2024 16:08

Decisão - Concessão - Liminar
09/10/2024 16:03

Conclusão para despacho
09/10/2024 16:02

Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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