15/07/2025 16:01

Conclusão para despacho
15/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
14/07/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0003935-21.2024.8.27.2737/TO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)RECORRIDO: ANDRE LUZO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICENZZO PONTES DE MIRANDA MAGALHÃES (OAB TO012587)ADVOGADO(A): SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB TO003643) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
03/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2025 21:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2025 14:21

Conclusão para despacho
14/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 14:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/03/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 03:41

Protocolizada Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2025 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 13:30

Protocolizada Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5657003, Subguia 78570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 813,23
11/02/2025 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 12:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5657003, Subguia 5476052
07/02/2025 12:17

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5657003 - R$ 813,23
05/02/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2025 12:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 15:32

Conclusão para julgamento
10/12/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
23/08/2024 15:31

Juntada - Documento
23/08/2024 15:12

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
23/08/2024 15:12

Lavrada Certidão
23/08/2024 15:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXO 3 - Evento 15 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 23/08/2024 14:47:33
23/08/2024 15:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ANEXO 2 - Evento 15 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 23/08/2024 14:47:33
23/08/2024 15:10

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: ACORDO 1 - Evento 15 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 23/08/2024 14:47:33
23/08/2024 14:53

Conclusão para julgamento
23/08/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
23/08/2024 14:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 23/08/2024 11:30. Refer. Evento 4
23/08/2024 13:56

Protocolizada Petição
23/08/2024 11:42

Protocolizada Petição
22/08/2024 22:09

Protocolizada Petição
20/08/2024 15:26

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
01/08/2024 17:04

Protocolizada Petição
27/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2024 12:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/07/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/07/2024 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
09/07/2024 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 23/08/2024 11:30
03/07/2024 13:35

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
03/07/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
02/07/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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