TJTO - 0025949-63.2022.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
04/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
03/07/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0025949-63.2022.8.27.2706/TO AUTOR: VICENCA VIEIRA DANTAS LINO DA SILVAADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) SENTENÇA Vistos e etc.
Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de CÁSSIO MENDES DE QUEIROZ determinando que a presente condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, § 4º, e, por analogia, art. 84, Parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 18 de junho de 2025.
KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito -
26/06/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
26/06/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
23/06/2025 18:05
Lavrada Certidão
-
23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2025 11:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
-
17/06/2025 15:00
Conclusão para julgamento
-
17/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
17/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 14:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARAJECRI
-
09/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:03
Cumprimento da Pena - Fim
-
09/06/2025 13:56
Juntada - Informações
-
09/06/2025 13:46
Juntada - Certidão
-
29/05/2025 17:27
Lavrada Certidão
-
25/03/2025 13:01
Juntada - Informações
-
20/01/2025 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
18/01/2025 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
16/01/2025 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/01/2025 13:05
Cumprimento da Pena - Início
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
17/12/2024 17:00
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
-
12/12/2024 12:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
-
12/12/2024 12:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
-
12/12/2024 12:36
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
11/12/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 17:38
Despacho - Mero expediente
-
09/12/2024 12:39
Conclusão para despacho
-
09/12/2024 11:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/11/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 18:14
Despacho - Mero expediente
-
19/11/2024 13:26
Conclusão para despacho
-
18/11/2024 23:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
31/10/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:28
Despacho - Mero expediente
-
30/10/2024 12:46
Conclusão para despacho
-
29/10/2024 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
-
29/10/2024 17:07
Audiência - de Justificação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 29/10/2024 15:00. Refer. Evento 76
-
28/10/2024 15:38
Juntada - Certidão
-
24/10/2024 16:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
-
22/10/2024 16:48
Juntada - Certidão
-
09/09/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
09/09/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
05/09/2024 14:48
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
-
05/09/2024 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/09/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2024 14:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
-
04/09/2024 14:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
03/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
03/09/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
03/09/2024 14:01
Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiência de Justificação - CEJUSC - 29/10/2024 15:00
-
17/06/2024 17:55
Despacho - Mero expediente
-
12/06/2024 11:50
Conclusão para despacho
-
11/06/2024 22:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/05/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2024 17:24
Despacho - Mero expediente
-
24/05/2024 16:50
Conclusão para despacho
-
24/05/2024 15:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEPEMA -> TOARAJECRI
-
24/05/2024 15:28
Cumprimento da Pena - Interrupção
-
29/04/2024 17:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
-
22/04/2024 16:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
-
22/04/2024 16:20
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
22/04/2024 16:19
Lavrada Certidão
-
30/01/2024 15:53
Protocolizada Petição
-
03/07/2023 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/06/2023 09:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/06/2023 00:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
05/06/2023 14:25
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
-
30/05/2023 14:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEPEMA
-
30/05/2023 13:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
-
30/05/2023 13:59
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
29/05/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
-
29/05/2023 14:24
Conclusão para julgamento
-
28/05/2023 19:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECRI
-
28/05/2023 19:08
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local - 26/05/2023 16:00. Refer. Evento 16
-
25/05/2023 18:46
Juntada - Certidão
-
22/05/2023 09:52
Juntada - Informações
-
16/05/2023 16:48
Juntada - Certidão
-
10/05/2023 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECRI -> TOARACEJUSC
-
08/05/2023 14:16
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
-
27/04/2023 13:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
-
27/04/2023 13:07
Expedido Mandado - TOARACEMAN
-
26/04/2023 18:12
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2023 12:17
Conclusão para despacho
-
22/04/2023 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/04/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 11:09
Despacho - Mero expediente
-
10/04/2023 10:20
Protocolizada Petição
-
05/04/2023 09:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
-
03/04/2023 12:54
Conclusão para despacho
-
03/04/2023 11:38
Protocolizada Petição
-
31/03/2023 16:11
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2023 17:36
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
29/03/2023 17:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
-
29/03/2023 17:36
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
28/03/2023 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2023 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/03/2023 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/03/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/03/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/03/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/03/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/03/2023 16:04
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/05/2023 16:00
-
08/03/2023 11:39
Lavrada Certidão
-
16/12/2022 15:00
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2022 17:34
Conclusão para despacho
-
15/12/2022 17:32
Lavrada Certidão
-
15/12/2022 15:46
Despacho - Mero expediente
-
15/12/2022 13:13
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
-
12/12/2022 14:40
Conclusão para despacho
-
09/12/2022 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/11/2022 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 15:23
Despacho - Mero expediente
-
16/11/2022 14:13
Conclusão para despacho
-
16/11/2022 14:13
Processo Corretamente Autuado
-
16/11/2022 14:10
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
11/11/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0047001-75.2024.8.27.2729
Arlete Pereira Ribeiro
Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...
Advogado: Nathalia Silva Freitas
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/11/2024 13:25
Processo nº 0002851-46.2022.8.27.2707
Municipio de Buriti do Tocantins
Vandeilson dos Santos Pereira
Advogado: Alana Beatriz Silva Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/06/2022 20:26
Processo nº 0026419-26.2024.8.27.2706
Amadeu Ferreira Lima
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/07/2025 12:38
Processo nº 0006251-16.2023.8.27.2713
Fosplan - Comercio e Industria de Produt...
Martinho Ferreira Morais
Advogado: Orlando Nunes Junior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/12/2023 17:06
Processo nº 0016286-16.2025.8.27.2729
Ilza Correa Rocha
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Pablo Araujo Macedo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/04/2025 19:00