11/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0009317-29.2023.8.27.2737/TO AUTOR: BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Resolução Contratual c/c Reintegração de Posse e Cobrança proposta por BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de ADRIANA MOREIRA DE SOUSA.

A requerida apresentou contestação no evento 60.

Impugnada à contestação (evento 63), as partes foram intimadas sobre a intenção de produzir novas provas, e especificarem quais.

As partes pugnaram por prova pericial, conforme evento 69 e 70. É o relatório.

Decido.

Perquirida a intenção de produzir novas provas, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC. É o relatório.

Decido. 1. DAS PROVAS A parte autora requer a pericia consistente em avaliar e mencionar todas as benfeitorias e ou acessão realizadas no imóvel.

O deferimento desta perícia baseia-se na necessidade de esclarecer de maneira técnica e imparcial as questões relacionadas às melhorias mencionadas no imóvel em questão.

Portanto, para garantir uma avaliação completa e exata do imóvel, a intervenção de um engenheiro civil é essencial.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, DECLARO o feito saneado, nos termos do artigo 357 do CPC.

DEFIRO o pedido de produção de prova pericial pelos fundamentos alinhavados acima.

Assim sendo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnarem a presente decisão de saneamento em 15 (quinze) dias, sob pena de sua estabilização (art. 357, § 1º, CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte contrária para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclua-se o feito para decisão.

Após, decorrido o prazo acima.

NOMEIO como perito o Robson Ribeiro Amorim, Engenheiro Civil, EG313132\D.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º).

INTIME-SE o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorário, currículo, com comprovação de sua especialização e contato profissional, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, § 2º), e caso não seja possível realizar a perícia na data designada, que indique oportunidade melhor, devendo esta distar de 45 a 60 dias úteis do encaminhamento da resposta.

ADVIRTA-O que o silêncio quanto à aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorário pericial, acarretará aplicação de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da causa, comunicação à corporação profissional competente (NCPC, art. 468, § 1º c/c art. 77, § 2º), sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (CP, art. 330).

Após apresentação da proposta, INTIME-SE as partes, nos termos do art. 95 doCPC, para recolher os honorários do perito, sendo adiantado pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.

REMETAM-SE cópias dos quesitos ao perito e INTIME-O para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do início da perícia, encaminhar a este Juízo o laudo pericial com as respostas aos quesitos e todas as demais informações que entender conveniente.

EXPEÇA-SE alvará em favor do expert para levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, CIENTIFICANDO-O de que o restante será liberado depois da conclusão dos trabalhos (NCPC, art. 465, § 4º).

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito
09/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
09/04/2025 17:49

Conclusão para despacho
09/04/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 17:43

Conclusão para despacho
12/11/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/09/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
28/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:14

Protocolizada Petição
07/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
23/02/2024 15:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 23/02/2024 08:30. Refer. Evento 42
20/02/2024 15:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/02/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2024 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
26/01/2024 17:33

Juntada - Certidão
26/01/2024 17:29

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 23/02/2024 08:30. Refer. Evento 28
23/01/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
20/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 18:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/11/2023 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 13:19

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/11/2023 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
17/11/2023 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 26/01/2024 10:00
16/11/2023 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
16/11/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 15:02

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/11/2023 12:21

Conclusão para despacho
13/11/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/11/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2023 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
04/10/2023 17:46

Lavrada Certidão
04/10/2023 17:46

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2023 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
04/10/2023 09:13

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 15:14

Conclusão para despacho
27/09/2023 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 18:40

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 18:04

Conclusão para despacho
15/09/2023 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
15/09/2023 13:34

Lavrada Certidão
15/09/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/09/2023 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
15/09/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
14/09/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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