TJTO - 0013289-18.2024.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara Civel Falencia e Recuperacoes Judiciais - Gurupi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 11:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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25/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013289-18.2024.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: JOSE MAXIMO RIBEIRO NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ADVOGADO(A): JERRYSON RIBEIRO GAMA (OAB TO012709)ADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)RÉU: JOSIVAN DIAS DA COSTAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 22/08/2025 - Lavrada Certidão -
22/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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22/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:45
Lavrada Certidão
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19/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/08/2025 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/08/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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06/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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05/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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05/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:28
Lavrada Certidão
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05/08/2025 15:24
Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 19/09/2025 15:00
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05/08/2025 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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04/08/2025 16:04
Lavrada Certidão
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04/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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01/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:47
Despacho - Mero expediente
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18/07/2025 15:35
Conclusão para despacho
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18/07/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0013289-18.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JOSE MAXIMO RIBEIRO NOGUEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ADVOGADO(A): JERRYSON RIBEIRO GAMA (OAB TO012709)ADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)RÉU: JOSIVAN DIAS DA COSTAADVOGADO(A): JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO005601) DESPACHO/DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de ação de manutenção de posse cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por JOSÉ MÁXIMO RIBEIRO NOGUEIRA em face de JOSIVAN DIAS DA COSTA.
Alega o autor ser possuidor legítimo do imóvel de matrícula nº 54.491, situado no Setor Parque Residencial São José, nesta Comarca, e que foi turbado na posse pelo requerido, que iniciou a construção de uma cerca e proferiu ameaças verbais.
Foi deferida a gratuidade da justiça e, após esclarecimentos e apresentação de documentos complementares, deferiu-se tutela de urgência para manutenção na posse (Evento 21).
O réu apresentou contestação (Evento 29), arguindo as preliminares de inépcia da inicial e impugnação à justiça gratuita.
No mérito, negou a prática de esbulho ou turbação e apresentou pedido contraposto de indenização por danos morais.
O autor apresentou réplica (Evento 33), refutando todas as alegações do réu.
II – FUNDAMENTAÇÃO 1.
Preliminares 1.1 Inépcia da InicialRejeita-se.
A inicial está devidamente instruída com documentos que comprovam a propriedade, a posse e a suposta turbação (matrícula do imóvel, fotos, boletim de ocorrência).
A narrativa dos fatos é clara, e os pedidos são juridicamente possíveis.
Preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 561 do CPC. 1.2 Impugnação à Justiça GratuitaRejeita-se.
O autor apresentou declaração de hipossuficiência e documentos que indicam renda compatível com a concessão do benefício.
Ausente prova em sentido contrário, aplica-se o art. 99, § 3º, do CPC. 2.
Pontos Controvertidos Nos termos do art. 357 do CPC, fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) Existência da posse pelo autor no momento da turbação alegada; b) Ocorrência ou não de esbulho ou turbação por parte do réu; c) Existência de dano moral indenizável em decorrência da turbação alegada; d) Veracidade e consistência do pedido contraposto formulado pelo réu. 3.
Provas Considerando que há controvérsia sobre a dinâmica fática envolvendo a posse e eventual esbulho, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que se fizerem necessárias.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto: REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial e impugnação ao pedido de justiça gratuita;FIXO os pontos controvertidos nos termos da fundamentação;DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas;INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito;Após, designo audiência de instrução e julgamento.
CUMPRA-SE.
Gurupi, data do sistema. -
02/07/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 10:20
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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09/05/2025 11:39
Conclusão para despacho
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09/05/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/04/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 19:28
Protocolizada Petição
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11/03/2025 17:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 17:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 17:23
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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13/02/2025 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2025 16:13:55)
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13/02/2025 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 11/02/2025 16:13:54)
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10/02/2025 19:07
Decisão - Outras Decisões
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04/02/2025 12:26
Conclusão para despacho
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04/02/2025 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 19:24
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/12/2024 12:44
Conclusão para despacho
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11/12/2024 22:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/11/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 11:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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08/11/2024 12:55
Conclusão para despacho
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08/11/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:45
Despacho - Mero expediente
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11/10/2024 12:11
Conclusão para decisão
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11/10/2024 12:11
Processo Corretamente Autuado
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11/10/2024 12:09
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE MAXIMO RIBEIRO NOGUEIRA - Guia 5579411 - R$ 200,00
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11/10/2024 12:09
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE MAXIMO RIBEIRO NOGUEIRA - Guia 5579410 - R$ 301,00
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11/10/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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