TJTO - 0026598-90.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0026598-90.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: ALESSANDRO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO PRADO SOUZA DE FREITAS (OAB TO008940) DESPACHO/DECISÃO A parte executada peticionou nos autos alegando a impossibilidade de pagamento de honorários de sucumbência e requereu o parcelamento do débito.
Instado a manifestar, o ESTADO DO TOCANTINS informou a possibilidade de parcelamento (evento 74, MANIFESTACAO1).
Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para entrar em contato com a exequente no e-mail acima mencionado e formalizar o acordo.
Decorrido o prazo, sem comprovação da quitação ou parcelamento do débito, DETERMINO o seguinte: 1.
Intime-se a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados do débito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; 2.
Com os cálculos, providencie a escrivania, via SISBAJUD, busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 3.
Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 4. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 5. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).
Intime-se. Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
04/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:09
Despacho - Mero expediente
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16/05/2025 17:14
Conclusão para despacho
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15/04/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 11:45
Despacho - Mero expediente
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03/02/2025 18:02
Conclusão para despacho
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05/11/2024 20:15
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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29/10/2024 17:07
Protocolizada Petição
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29/10/2024 17:06
Protocolizada Petição
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16/10/2024 15:01
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/10/2024 07:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/10/2024 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/10/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:56
Despacho - Mero expediente
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23/08/2024 15:23
Conclusão para despacho
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12/08/2024 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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07/08/2024 16:57
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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16/07/2024 16:56
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/06/2024 18:10
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 16:28
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/04/2024 16:53
Conclusão para despacho
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22/04/2024 19:48
Protocolizada Petição
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22/04/2024 19:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:59
Trânsito em Julgado
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14/02/2024 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/02/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2024 17:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/10/2023 17:23
Conclusão para julgamento
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24/10/2023 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 12:18
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00069221220238272722/TO
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23/06/2023 15:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00069221220238272722/TO
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22/06/2023 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00069221220238272722
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31/03/2023 14:36
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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20/03/2023 14:20
Despacho - Mero expediente
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10/03/2023 14:46
Conclusão para despacho
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10/03/2023 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
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06/12/2022 13:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/11/2022 18:51
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/11/2022 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2022 14:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/09/2022 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 12:38
Juntada - Informações
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11/05/2022 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL2FAZ
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11/05/2022 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> TOPALPROT
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10/05/2022 15:14
Expedido Edital - citação
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10/05/2022 12:55
Juntada - Informações
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25/03/2022 16:25
Despacho - Mero expediente
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02/03/2022 15:33
Conclusão para despacho
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19/11/2021 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2021 13:41
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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15/10/2021 15:05
Lavrada Certidão
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21/09/2021 17:12
Expedido Carta pelo Correio
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30/07/2021 10:34
Despacho - Mero expediente
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29/07/2021 14:44
Conclusão para despacho
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26/07/2021 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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26/07/2021 13:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/07/2021 13:30
Decisão - Declaração - Incompetência
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21/07/2021 15:28
Conclusão para decisão
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21/07/2021 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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