TJTO - 0010085-76.2023.8.27.2729

28/04/2025 15:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

28/04/2025 14:56

Recebidos os autos

07/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025 12:50

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0010085762023827272920250307125003

05/03/2025 18:13

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

05/03/2025 18:13

Decisão - Outras Decisões

17/02/2025 16:41

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

15/02/2025 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

11/02/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/01/2025 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/12/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024 18:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

05/12/2024 18:04

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

29/10/2024 20:18

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/10/2024 20:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/10/2024 15:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/10/2024 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2024 17:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

03/09/2024 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2024 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 10:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

02/08/2024 20:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

02/08/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

31/07/2024 17:30

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/07/2024 12:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 873

05/07/2024 14:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

04/07/2024 15:19

Juntada - Documento - Relatório

13/05/2024 16:30

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator