TJTO - 0005796-85.2022.8.27.2713

11/03/2025 17:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

11/03/2025 14:43

Trânsito em Julgado

06/02/2025 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/01/2025 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

02/12/2024 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/11/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2024 15:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/11/2024 15:24

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

14/10/2024 20:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/10/2024 20:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/10/2024 15:16

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/09/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2024 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/08/2024 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/08/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 16:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

07/08/2024 16:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

25/07/2024 17:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

25/07/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

24/07/2024 18:08

Remessa Interna - SGB03 -> CCI01

24/07/2024 18:08

Juntada - Documento - Voto

15/07/2024 12:05

Juntada - Documento - Certidão

11/07/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/07/2024 17:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 312

09/07/2024 19:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

09/07/2024 19:26

Juntada - Documento - Relatório

28/06/2024 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator