TJTO - 0000747-73.2022.8.27.2742
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 17:10
Conclusão para decisão
-
17/06/2025 17:34
Protocolizada Petição
-
17/06/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
-
17/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
16/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000747-73.2022.8.27.2742/TO REQUERIDO: MAICON FELIPE OLIVEIRA BORGESADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada por sentença transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para cada dia de atraso, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será revertido em favor da parte requerente.
Advirta-se a executada que o descumprimento injustificado da ordem incidirá nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, §3º, do Código de Processo Civil).
Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do presente feito. Caso seja requerido pelo patrono ou haja o transcurso do prazo aberto sem resposta, intime-a pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos informando se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica. -
13/06/2025 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
29/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 18:12
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2025 15:35
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 15:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
25/04/2025 15:34
Trânsito em Julgado
-
25/04/2025 15:33
Processo Reativado
-
24/04/2025 19:58
Protocolizada Petição
-
21/11/2024 14:21
Baixa Definitiva
-
20/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
-
05/11/2024 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
30/10/2024 15:55
Expedido Ofício
-
25/10/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
25/10/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
23/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 18:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
-
12/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2024 13:17
Conclusão para julgamento
-
11/09/2024 13:14
Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiência - 09/09/2024 16:30. Refer. Evento 108
-
09/09/2024 18:48
Publicação de Ata
-
09/09/2024 15:48
Juntada - Informações
-
09/09/2024 08:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
04/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
29/08/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
29/08/2024 17:52
Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 09/09/2024 16:30
-
30/07/2024 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/07/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 17:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOXAM1ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)
-
09/07/2024 17:57
Protocolizada Petição
-
08/07/2024 16:31
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
29/02/2024 17:29
Conclusão para decisão
-
28/02/2024 12:36
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
20/12/2023 03:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
09/12/2023 22:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
09/12/2023 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/12/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/11/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
06/11/2023 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/10/2023 12:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
02/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 12:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
-
29/09/2023 12:19
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 29/09/2023 12:00. Refer. Evento 66
-
27/09/2023 15:50
Juntada - Certidão
-
27/09/2023 13:25
Protocolizada Petição
-
31/08/2023 16:04
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
-
10/07/2023 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
03/07/2023 17:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2023 17:25
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2023 17:25
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
-
27/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 15:38
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/09/2023 12:00
-
05/06/2023 14:00
Lavrada Certidão
-
31/05/2023 16:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
-
31/05/2023 16:21
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 31/05/2023 16:00. Refer. Evento 51
-
30/05/2023 18:32
Juntada - Certidão
-
24/05/2023 16:50
Remessa para o CEJUSC - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
-
14/04/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/03/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
13/03/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
-
13/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
-
07/03/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
22/02/2023 16:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/02/2023 16:41
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
16/02/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 17:03
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 31/05/2023 16:00
-
11/11/2022 19:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
-
11/11/2022 19:18
Juntada - Certidão
-
11/11/2022 19:11
Audiência - de Conciliação - cancelada - 09/11/2022 12:00. Refer. Evento 38
-
04/11/2022 17:07
Juntada - Informações
-
04/11/2022 15:14
Recebidos os autos no CEJUSC
-
02/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/10/2022 17:33
Remessa para o CEJUSC - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
-
18/10/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
28/09/2022 16:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/09/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2022 14:43
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/11/2022 12:00
-
23/08/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/08/2022 09:35
Decisão - Não-Concessão - Liminar
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/08/2022 12:45
Conclusão para despacho
-
12/08/2022 12:45
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
-
11/08/2022 18:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOXAM1ECIVJ)
-
11/08/2022 18:20
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Carta Precatória Juizado Especial PARA: Petição Cível
-
11/08/2022 18:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/08/2022 14:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/08/2022 14:05
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento PARA: Carta Precatória Juizado Especial
-
04/08/2022 14:03
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Carta Precatória Juizado Especial PARA: Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
-
04/08/2022 14:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/08/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 14:01
Juntada - Recibos
-
04/08/2022 13:51
Expedido Ofício
-
03/08/2022 17:32
Decisão - Declaração - Incompetência
-
18/07/2022 18:36
Conclusão para despacho
-
18/07/2022 18:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/07/2022 18:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/07/2022 18:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
18/07/2022 18:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
04/07/2022 13:08
Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TOARAEPRECJ)
-
04/07/2022 13:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/07/2022 12:15
Despacho - Mero expediente
-
02/07/2022 14:19
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Carta Precatória Juizado Especial
-
14/06/2022 16:00
Conclusão para despacho
-
24/05/2022 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECIV
-
24/05/2022 15:13
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 20:06
Lavrada Certidão
-
18/05/2022 17:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEMAN
-
18/05/2022 17:33
Expedido Mandado
-
12/05/2022 15:59
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2022 12:54
Conclusão para despacho
-
12/05/2022 12:54
Processo Corretamente Autuado
-
10/05/2022 13:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/05/2022 13:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
10/05/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008621-80.2024.8.27.2729
Railan Paiva Carvalhaes
Joselito Correia Rocha
Advogado: Railan Paiva Carvalhaes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/03/2024 15:09
Processo nº 0000986-55.2023.8.27.2738
Jose Flavio de Souza Pereira
Emerson Alberto Cobalchini
Advogado: Walkia Sousa Vieira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/07/2023 18:07
Processo nº 0001416-14.2025.8.27.2713
Valentina dos Santos Amorim
Tony dos Santos Cesar
Advogado: Francisco de Assis Silva Sales
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/04/2025 16:00
Processo nº 0014775-56.2020.8.27.2729
Cleide Alves de Faria Assis
Estado do Tocantins
Advogado: Willian Vanderlei de Andrade
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/03/2020 14:02
Processo nº 0005203-90.2025.8.27.2700
Antonio Belo da Silva
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Thays Ferreira Pinheiro Carminati
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2025 11:39