17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
16/07/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002298-02.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ROSALDO OLIVEIRAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
07/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
07/07/2025 14:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/07/2025 13:59

Trânsito em Julgado
27/06/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
26/06/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
16/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/03/2025 14:46

Conclusão para despacho
31/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
31/03/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
14/03/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 13:51

Conclusão para despacho
15/11/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
13/11/2024 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
16/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:31

Juntada - Certidão
16/10/2024 17:06

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
16/10/2024 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 140 e 142
15/10/2024 17:59

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARAEPREC
15/10/2024 17:59

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 17:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:54

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
08/10/2024 16:22

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto
22/08/2024 14:05

Conclusão para decisão
22/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/08/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2024 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
11/04/2024 17:04

Conclusão para despacho
02/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
01/04/2024 14:27

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
27/03/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
15/03/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
22/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
12/07/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
26/06/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/06/2023 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2023 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
16/06/2023 16:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
16/06/2023 16:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
02/05/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
28/04/2023 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/04/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
18/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/04/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2023 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
10/04/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
23/03/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/03/2023 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/03/2023 17:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/03/2023 14:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/03/2023 11:48

Protocolizada Petição
14/03/2023 14:03

Publicação de Pauta
13/03/2023 17:32

Publicação de Pauta
09/03/2023 17:46

Protocolizada Petição
09/03/2023 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 693
06/03/2023 16:56

Conclusão para despacho
06/03/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2023 19:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/02/2023 14:20

Conclusão para decisão
14/02/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
14/02/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/02/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 10:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência - Monocrático
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/02/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/02/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 17:25

Publicação de Pauta
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2023 14:57

Decisão - Outras Decisões
27/01/2023 14:40

Conclusão para decisão
26/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
26/01/2023 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 296
19/01/2023 07:01

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
08/11/2022 14:28

Conclusão para despacho
08/11/2022 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/11/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/11/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2022 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 12:56

Conclusão para julgamento
04/10/2022 12:55

Recebidos os autos - TJTO
03/10/2022 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/09/2022 17:38

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
21/09/2022 09:01

Conclusão para despacho
12/09/2022 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/08/2022 21:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/08/2022 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/08/2022 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2022 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2022 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2022 12:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/07/2022 16:44

Conclusão para despacho
30/06/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2022 18:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
07/06/2022 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/06/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2022 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2022 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/06/2022 09:22

Conclusão para julgamento
26/05/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
24/05/2022 09:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 16, 17 e 18
09/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/03/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
23/02/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/02/2022 17:28

Conclusão para despacho
11/02/2022 17:28

Processo Corretamente Autuado
11/02/2022 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/02/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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