09/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024731-62.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: JUSCELENA VERISSIMO CAETANOADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE NOVAESADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
07/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:48

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:26

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cumprimento de sentença
14/04/2025 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/03/2025 15:29

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
25/03/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:19

Lavrada Certidão
18/02/2025 17:18

Trânsito em Julgado
18/02/2025 16:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00247316220218272729/TJTO
22/07/2024 15:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 13:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
18/06/2024 13:18

Lavrada Certidão
18/06/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/05/2024 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
10/05/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
10/05/2024 15:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/05/2024 15:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JOSÉ CARLOS PEREIRA (por substituição em 19/07/2024 16:24:42)
10/05/2024 15:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
17/04/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
15/03/2024 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança
27/02/2024 09:29

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
26/02/2024 19:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
09/02/2024 16:54

Conclusão para julgamento
09/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2023 14:06

Conclusão para julgamento
05/06/2023 14:08

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 14:45

Conclusão para despacho
20/03/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 10:30

Despacho - Mero expediente
23/11/2022 17:14

Conclusão para despacho
23/11/2022 17:14

Lavrada Certidão
04/10/2022 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/09/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:17

Despacho - Mero expediente
09/09/2022 15:22

Conclusão para decisão
22/07/2022 11:13

Protocolizada Petição
22/07/2022 11:11

Protocolizada Petição
11/07/2022 20:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
11/07/2022 20:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
07/07/2022 09:04

Protocolizada Petição
14/06/2022 14:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
14/06/2022 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 14:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
10/06/2022 14:22

Protocolizada Petição
10/06/2022 14:22

Protocolizada Petição
07/06/2022 17:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
07/06/2022 17:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 14:42

Protocolizada Petição
03/06/2022 14:42

Protocolizada Petição
31/05/2022 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
31/05/2022 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 16:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
31/05/2022 16:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 15:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
31/05/2022 15:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
31/05/2022 15:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/05/2022 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
31/05/2022 15:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/05/2022 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 17:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/05/2022 17:19

Lavrada Certidão
02/05/2022 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
26/04/2022 15:36

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 16:51

Conclusão para despacho
24/11/2021 10:23

Protocolizada Petição
27/10/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/10/2021 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 5 e 6
02/09/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:58

Expedido Mandado - notificação
02/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
07/07/2021 12:58

Conclusão para decisão
07/07/2021 12:52

Processo Corretamente Autuado
07/07/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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