09/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020713-56.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NAIANA SANTIAGO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
04/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:21

Protocolizada Petição
30/06/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:04

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 13:04

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:31

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004176-20.2023.8.27.2740

Vitorio Ribeiro de SA

Jose Pereira de Sousa

Advogado: Adelia Divina Alves de Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0024538-14.2024.8.27.2706

J F de Franca

Emanuelle Maciel de Sousa

Advogado: Jade Sousa Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0027021-45.2024.8.27.2729

Julivan Vieira Noleto

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2024 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0001525-28.2025.8.27.2713

Neusa Lopes Lima Bezerra

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Henrique Fernandes Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0031857-61.2024.8.27.2729

Jose Techio

Maria Irene Marques dos Santos

Advogado: Carlos Antonio do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2024 08:32

Exibir Processo