TJTO - 0002700-43.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ALCEMIR BARBOZA DE ANDRADE

CPF *91.***.*48-27

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/07/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/07/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002700-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ALCEMIR BARBOZA DE ANDRADEADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 04/07/2025 - Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 15:48

    Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 15:39

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE

  • 04/07/2025 15:39

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 04/07/2025 15:39

    Trânsito em Julgado

  • 04/07/2025 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 09:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 09:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 08:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 08:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 08:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 01/07/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/06/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2025 12:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/06/2025 21:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento

  • 27/06/2025 18:52

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 14/05/2025 20:52

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/04/2025 11:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/04/2025 16:10

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133

  • 24/03/2025 14:55

    Conclusão para despacho

  • 24/03/2025 14:55

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/03/2025 14:50

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 24/03/2025 14:44

    Lavrada Certidão

  • 24/03/2025 14:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 18/03/2025 15:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/02/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/02/2025 12:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/02/2025 15:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 12/02/2025 01:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 31/01/2025 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/01/2025 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/01/2025 20:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/01/2025 15:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE

  • 16/01/2025 15:29

    Conta Atualizada

  • 16/01/2025 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 16/01/2025 08:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/01/2025 08:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/01/2025 12:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/12/2024 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/12/2024 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/12/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/12/2024 12:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/12/2024 18:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN

  • 29/11/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 18:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/11/2024 21:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 31/10/2024 14:53

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 30/10/2024 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 23/10/2024 17:33

    Conclusão para julgamento

  • 23/10/2024 13:46

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

  • 18/10/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 12:55

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 16/10/2024 18:56

    Conclusão para decisão

  • 16/10/2024 16:59

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 11/09/2024 13:14

    Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

  • 30/07/2024 12:39

    Conclusão para julgamento

  • 19/07/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2024 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2024 22:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 20/06/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 18:47

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 14/05/2024 13:55

    Conclusão para julgamento

  • 13/05/2024 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/05/2024 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2024 20:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/05/2024 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 13:03

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/05/2024 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/05/2024 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2024 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/05/2024 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2024 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/01/2024 12:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2024 21:13

    Despacho - Determinação de Citação

  • 25/01/2024 12:52

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2024 12:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/01/2024 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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