18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 22:50

Protocolizada Petição
17/07/2025 10:25

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000788-47.2025.8.27.2738/TO RÉU: ELIDA FERREIRA LIMAADVOGADO(A): ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA (OAB TO02034B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão de pessoa idosa ajuizada por ESTER FERREIRA LIMA em face de ÉLIDA FERREIRA LIMA, objetivando a apreensão e entrega da idosa Delícia Maria de Jesus, conforme curatela provisória deferida nos autos do processo nº 0000555-50.2025.8.27.2738.

Foi proferida decisão liminar no evento 12, deferindo a expedição de mandado de busca e apreensão da idosa, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, determinando sua entrega imediata à curadora provisória.

Sobreveio, entretanto, comunicação nos eventos 28 e 29 acerca da interposição de agravo de instrumento perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, registrado sob nº 0010256-52.2025.8.27.2700, no qual foi conferido efeito suspensivo à decisão liminar proferida nos autos do processo de interdição.

Pois bem. A decisão do evento 12 que deferiu liminarmente a busca e apreensão da idosa foi válida e fundamentada, baseada em provas de risco à saúde da curatelada e descumprimento da decisão anterior que nomeava a autora como curadora provisória.

Entretanto, a superveniência da decisão do Tribunal conferindo efeito suspensivo ao agravo de instrumento impede a produção de efeitos da decisão de 1º grau proferida nos autos da ação de interdição e que subsidiou o deferimento do pedido de busca e apreensão. Logo, o cumprimento da liminar de busca e apreensão deve ser suspenso imediatamente, retornando ao statu quo ante.

Ante o exposto: 1.

Em respeito à decisão proferida nos autos do AI n. 0010256-52.2025.8.27.2700, revogo a decisão proferida no evento 12, que havia deferido a busca e apreensão da pessoa idosa. 2.

Considerando que a medida liminar já foi cumprida, DETERMINO o retorno da Sra.

DELÍCIA MARIA DE JESUS aos cuidados de ÉLIDA FERREIRA LIMA, a quem também deverão ser restituídos seus pertences pessoais, documentos e medicamentos de uso contínuo. 3.

Dê ciência às partes e ao Ministério Público. Considerando a natureza meramente cautelar do presente feito, nada sendo requerido pelas partes, conclusos para extinção. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
08/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 15:51

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
08/07/2025 14:38

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 12:49

Conclusão para despacho
08/07/2025 11:20

Protocolizada Petição
08/07/2025 08:51

Protocolizada Petição
06/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:32

Juntada - Informações
26/06/2025 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:25

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
26/06/2025 17:25

Expedido Ofício
26/06/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 17:25

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
26/06/2025 17:24

Expedido Ofício
26/06/2025 15:00

Decisão - Concessão - Liminar
26/06/2025 12:28

Protocolizada Petição
26/06/2025 12:14

Conclusão para despacho
26/06/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 09:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Nomeação
24/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 20:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:28

Conclusão para despacho
23/06/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
23/06/2025 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:13

Distribuído por dependência - Número: 00005555020258272738/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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