01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240, 241
01/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0001678-02.2022.8.27.2702/TO REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): GILSON HENRIQUE DE JESUS (OAB TO005677)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERIDO: VICTOR JOSE FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRAADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO (OAB TO002591)REQUERIDO: PHELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERIDO: JACKELINE BALESTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERIDO: IBANOR OLIVEIRA JÚNIORADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão de evento 225 por seus próprios fundamentos para: suspender qualquer nova adjudicação, venda ou disposição de bens do espólio, até que se conclua a avaliação judicial pericial de todos os bens e se homologue a repartilha definitiva; e determinar a indisponibilidade dos bens já adjudicados ao Requerente Thiago dos Santos Fernandes, impedindo sua alienação, oneração ou transferência a terceiros, como medida cautelar indispensável à preservação do patrimônio herdado e à proteção dos direitos dos demais herdeiros.

Consigno que as avaliações dos imóveis já realizadas, feitas por Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados ao Tribunal de Justiça, foram elaboradas por profissionais que detém competência para tanto, e por isso são válidas.

Intime-se a parte requerida Jackeline Balestra de Oliveira para informar nos autos quais instituições bancárias pretende a pesquisa requestada no pedido 05 da petição de evento 223.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Cumpra-se.

Alvorada/TO, data certificada no sistema.
31/07/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00122302720258272700/TJTO
31/07/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230
31/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:57

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 229
21/07/2025 13:05

Conclusão para decisão
17/07/2025 12:02

Protocolizada Petição
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0001678-02.2022.8.27.2702/TO REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): GILSON HENRIQUE DE JESUS (OAB TO005677)ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133)REQUERIDO: VICTOR JOSE FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRAADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO (OAB TO002591)REQUERIDO: PHELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERIDO: JACKELINE BALESTRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017)REQUERIDO: IBANOR OLIVEIRA JÚNIORADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES TORRES (OAB TO009254)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ADVOGADO(A): LUCAS GUIMARÃES MARINHO (OAB TO011017) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação de evento 223, que traz importantes informações do inventário original, bem como do valor do monte mor, hei de acolher a liminar pretendida.

Isso porque, é necessária uma verificação mais criteriosa da cota parte que o autor possui direito.

Embora os requeridos tenham se omitido até o momento em relação ao presente processo, incorrendo nas penas da revelia, tal situação não implica direito a recebimento além daquilo que é devido ao autor, motivo pelo qual o caso requer cautela.

Além disso, o autor teve adjudicado vários bens, estando seu direito assegurado.

Ante o exposto, acolho os pedidos de evento 223 para: a) suspender qualquer nova adjudicação, venda ou disposição de bens do espólio, até que se conclua a avaliação judicial pericial de todos os bens e se homologue a repartilha definitiva; b) determinar a indisponibilidade dos bens já adjudicados ao Requerente Thiago dos Santos Fernandes, impedindo sua alienação, oneração ou transferência a terceiros, como medida cautelar indispensável à preservação do patrimônio herdado e à proteção dos direitos dos demais herdeiros; c) a intimação do autor para manifestar acerca dos pedidos de evento 223, no prazo de 10 (dez) dias.

Os demais pedidos de evento 223 serão apreciados assim que o autor manifestar.

Quanto aos benefícios da justiça gratuita requerida pela ré JACKELINE BALESTRA DE OLIVEIRA, considerando que os documentos juntados no evento 223 não comprovam sua capacidade financeira, hei por bem INDEFERIR.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:55

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 14:54

Conclusão para decisão
30/06/2025 14:45

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 221
24/06/2025 17:46

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/05/2025 12:41

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/05/2025 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:07

Juntada - Informações
13/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
12/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
11/02/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
11/12/2024 13:38

Expedido Ofício
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:14

Expedido Ofício
09/12/2024 18:14

Expedido Ofício
05/12/2024 13:16

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 13:49

Conclusão para decisão
27/11/2024 16:17

Protocolizada Petição
26/11/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 14:47

Conclusão para decisão
21/11/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
18/11/2024 18:13

Protocolizada Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:53

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 188
31/10/2024 00:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 182
30/10/2024 19:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 188
30/10/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: THATIANNE RODRIGUES LARA DE OLIVEIRA GONÇALVES (por substituição em 30/10/2024 15:09:01)
30/10/2024 14:32

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
29/10/2024 19:14

Protocolizada Petição
29/10/2024 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 184
28/10/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 184
28/10/2024 16:25

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
28/10/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: JÚNIA OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO (por substituição em 28/10/2024 17:11:27)
28/10/2024 16:24

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 16:17

Juntada - Outros documentos
28/10/2024 15:46

Juntada - Outros documentos
24/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
24/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2024 14:16

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação
22/10/2024 17:43

Lavrada Certidão
22/10/2024 16:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000550-10.2023.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 53, 54
22/10/2024 13:29

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação
21/10/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 14:26

Conclusão para decisão
09/10/2024 14:22

Protocolizada Petição
04/10/2024 10:34

Decisão - Outras Decisões
02/10/2024 09:31

Conclusão para decisão
02/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 163
01/10/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
16/09/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163
30/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:40

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 09:48

Conclusão para decisão
29/08/2024 18:56

Protocolizada Petição
27/08/2024 14:31

Juntada - Informações
08/08/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
15/07/2024 18:00

Conclusão para decisão
12/07/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
11/07/2024 11:02

Juntada - Outros documentos
01/07/2024 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:09

Juntada - Outros documentos
17/06/2024 15:11

Expedido Ofício
13/06/2024 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Família Número: 00004186220248272719/TO
03/06/2024 14:05

Juntada - Informações
22/05/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 14:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
22/05/2024 12:08

Conclusão para decisão
20/05/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
08/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 13:52

Juntada - Informações
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/04/2024 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Família Número: 00004186220248272719/TO
15/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Família Número: 00004186220248272719
15/04/2024 11:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
15/04/2024 11:32

Expedido Ofício
11/04/2024 17:11

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
08/04/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 10:28

Conclusão para decisão
31/03/2024 21:08

Protocolizada Petição
17/01/2024 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
26/12/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/11/2023 17:56

Juntada - Outros documentos
20/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/11/2023 17:13

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2023 10:14

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 13:25

Conclusão para decisão
07/11/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/11/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/10/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 19:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
19/07/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
21/06/2023 19:10

Juntada - Outros documentos
21/06/2023 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2023 08:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
12/06/2023 20:57

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 14:26

Conclusão para despacho
05/06/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
31/05/2023 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:24

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
12/05/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00023108320228272716/TO
24/03/2023 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
10/03/2023 20:31

Lavrada Certidão
07/03/2023 19:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
06/03/2023 09:01

Juntada - Informações
22/02/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/02/2023 17:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/02/2023 14:54

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 16:59

Conclusão para decisão
09/02/2023 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/01/2023 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00012125420228272719/TO
23/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:03

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
23/01/2023 15:01

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
20/01/2023 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
16/01/2023 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2022 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
15/12/2022 14:08

Juntada - Informações
14/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/11/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 10:44

Lavrada Certidão
22/11/2022 18:48

Juntada - Informações
21/11/2022 13:54

Despacho - Mero Expediente
09/11/2022 11:52

Conclusão para decisão
08/11/2022 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/11/2022 11:33

Juntada - Informações
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
20/10/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2022 16:53

Lavrada Certidão
20/10/2022 16:47

Juntada - Outros documentos
18/10/2022 17:23

Expedido Ofício
18/10/2022 17:23

Expedido Ofício
18/10/2022 17:23

Expedido Ofício
18/10/2022 17:23

Expedido Ofício
18/10/2022 17:23

Expedido Ofício
14/10/2022 16:17

Despacho - Mero Expediente
14/10/2022 12:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
13/10/2022 13:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00126299220228272722/TO
12/10/2022 18:29

Juntada - Outros documentos
10/10/2022 12:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00125796620228272722/TO
06/10/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00012125420228272719/TO
06/10/2022 09:42

Conclusão para decisão
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
03/10/2022 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2022 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/09/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/09/2022 08:45

Expedido Ofício
27/09/2022 17:33

Juntada - Outros documentos
27/09/2022 15:54

Lavrada Certidão
26/09/2022 16:17

Protocolizada Petição
23/09/2022 18:36

Juntada - Outros documentos
23/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722/TO
23/09/2022 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00126299220228272722/TO
22/09/2022 05:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00023108320228272716/TO
21/09/2022 20:03

Protocolizada Petição
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 17:57

Expedido Ofício
20/09/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
20/09/2022 15:19

Conclusão para decisão
20/09/2022 14:54

Juntada - Outros documentos
20/09/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00012125420228272719
20/09/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00126307720228272722
20/09/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00126299220228272722
20/09/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00023108320228272716
19/09/2022 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00125796620228272722/TO
19/09/2022 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 13:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00125796620228272722
19/09/2022 12:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/09/2022 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FERNANDES MARTINS RODRIGUES (por substituição em 11/10/2022 14:44:19)
19/09/2022 12:32

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
19/09/2022 12:29

Expedido Ofício
19/09/2022 12:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/09/2022 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2022 11:49

Conclusão para decisão
07/09/2022 09:42

Protocolizada Petição
30/08/2022 13:30

Despacho - Mero expediente
30/08/2022 13:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2022 12:24

Conclusão para decisão
29/08/2022 12:23

Processo Corretamente Autuado
29/08/2022 10:16

Distribuído por dependência - Número: 00010935720168272702/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

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